D.O.E.: 24/05/2014

RESOLUÇÃO Nº 6804, DE 23 DE MAIO DE 2014

(Altera a Resolução 3914/1992)

Altera dispositivos do Regimento do Conselho Universitário.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 20 de maio de 2014, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – O § 5º do art 19 do Regimento do Conselho Universitário, baixado pela Resolução nº 3914, de 12 de março de 1992 e alterada pela Resolução nº 4405, de 26 de junho de 1997, passa a ter a seguinte redação:

“Art 19 – …

§ 5º – Na primeira reunião anual do Co, no expediente, proceder-se-á a eleição dos

membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes, previstas no art 19 do Estatuto, e do representante da USP no Grupo de Planejamento Setorial (GPS), conforme estipulado no art 25 do Regimento Geral. (NR)”

Artigo 2º – O item ‘a’ do inciso I do art 21, passa a ter a seguinte redação:

“Art 21 – Na votação da matéria, constante de pauta, serão observadas as seguintes normas:

I – Será em escrutínio secreto:

a – eleição dos membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes; (NR)”

Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Prot. 14.5.647.1.5)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de maio de 2014.

MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor

IGNACIO MARIA POVEDA VELASCO
Secretário Geral