(Revoga a Portaria GR 6629/2015)
Dispõe sobre a criação do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (EGIDA).
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto, e considerando:
– a importância de dar prosseguimento à política de gestão documental, no âmbito da USP, de modo a assegurar o acesso à informação, em conformidade com as disposições do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011;
– a criação do Portal da Transparência da Universidade de São Paulo (www.transparencia.usp.br), que visa a promover a transparência da gestão pública na USP, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos no âmbito da Universidade;
– a importância de garantir acesso rápido e simples aos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência para todos os cidadãos interessados em obter informações da Universidade;
– a relevância do monitoramento do desempenho acadêmico como um componente essencial da gestão universitária, ao propiciar análise temporal das atividades desenvolvidas e sua comparação com a de outras instituições de ensino superior do país e do exterior, a partir do reconhecimento de padrões de referência;
– a possibilidade de identificar, por meio deste monitoramento, oportunidades para aprimorar a qualidade acadêmica e contribuir no diálogo da Universidade com o poder público, em termos de transparência e accountability; e
– a existência, na USP, de sistemas computacionais corporativos que registram as atividades acadêmicas e administrativas desenvolvidas no âmbito das diferentes áreas em datasets institucionais e de sistema integrado de dados capaz de articulá-los entre si e com outros, externos à Universidade, que contêm dados de interesse, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica criado, junto ao Gabinete do Reitor, o Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (EGIDA).
Artigo 2º – São atribuições do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico, dentre outras relacionadas às suas finalidades:
I – estruturar, consolidar e publicar o Portal da Transparência da USP para atender, de forma efetiva e em consonância com as normas e legislação vigentes, as demandas da comunidade universitária e da sociedade em geral pelo acesso à informação no âmbito da USP;
II – coletar dados para o contínuo aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Portal da Transparência, visando a assegurar acesso rápido e simples aos dados disponibilizados para todos os interessados;
III – propor mecanismos e estratégias a fim de que os interessados tenham à sua disposição orientações claras e eficazes que os auxiliem a encontrar as informações desejadas, bem como notícias sobre quaisquer alterações, atualizações e novas funcionalidades pertinentes à utilização do Portal da Transparência da USP;
IV – coletar dados com vistas ao aprimoramento dos indicadores já utilizados e proposição de novos indicadores-chave (key performance indicators) para o monitoramento e a avaliação do desempenho acadêmico das várias atividades-fim da Universidade;
V – contribuir para o aprimoramento dos sistemas integrados de coleta, processamento e análise de dados acadêmicos;
VI – atuar como interlocutor institucional junto às agências responsáveis pela edição de rankings acadêmicos nacionais e internacionais;
VII – consolidar e publicar o Anuário Estatístico da USP.
Artigo 3º – As atividades do EGIDA serão dirigidas por um Coordenador, indicado pelo Reitor.
Parágrafo único – O Coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos, por um Vice-Coordenador indicado pelo Reitor.
Artigo 4º – Fica revogada a Portaria GR 6629, de 11 de fevereiro de 2015.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de junho de 2018.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
