PORTARIA GR Nº 2917, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994.
(D.O.E. - 02.11.1994)

(Revogada pela Portaria GR 4786/2010)

(Alterada pelas Portarias GR-3112/1998; GR-3338/2002; GR-3350/2002; GR-3669/2006 e GR-4550/2009)

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Dá nova redação à Portaria GR nº 1186/82, alterando estrutura e competências da CCInt.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 34, inciso XII, do Estatuto e no artigo 36 do Regimento Geral, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Compete à Comissão de Cooperação Internacional (CCInt), prevista no artigo 34, inciso XII, do Estatuto e no artigo 36 do Regimento Geral:

I - assessorar o Reitor nas relações internacionais da Universidade;

II - dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades, na área de cooperação internacional.

Parágrafo único - Para cumprir suas atribuições, a CCInt apoiará atividades já existentes na Universidade, bem como desenvolverá Programas próprios de cooperação.

Artigo 2º - Para assessorar o Reitor em sua área de competência, a CCInt, além de contar com seus próprios recursos acadêmicos, técnicos e administrativos, poderá solicitar apoio aos demais órgãos da Reitoria e às Unidades.

Artigo 3º - Para dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades, a CCInt organizará duas assessorias, uma de apoio aos projetos de cooperação e outra de apoio a visitantes.

Artigo 4º - Caberá à Assessoria de Apoio à Cooperação dar encaminhamento a projetos de cooperação internacional, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, visando à concessão de auxílio, com recursos próprios ou de terceiros, e gerenciar seu acompanhamento e avaliação.

Artigo 5º - Caberá à Assessoria de Apoio a Visitantes desenvolver e apoiar programas de ensino, pesquisa, extensão e assistência social a membros da USP em visita a Instituições de países estrangeiros, bem como a visitantes provenientes de instituições do Exterior.

Artigo 6º - A CCInt passa a ser integrada por nove membros:

I - Presidente;

II - Um Assessor de Apoio à Cooperação;

III - Um Assessor de Apoio a Visitantes;

IV - Seis membros, de preferência atuando em diferentes áreas de ensino e pesquisa.

§ 1º - Todos os membros da CCInt serão docentes, designados pelo Reitor, e terão suas funções cessadas ao término do mandato do Reitor.

§ 2º - Os Assessores serão indicados pelo Presidente da CCInt.

Artigo 7º - A gestão dos Programas da CCInt será exercida pelo seu Presidente, auxiliado pelos Assessores e por pessoal técnico e administrativo próprio.

Artigo 8º - A CCInt pautar-se-á por regimento próprio, aprovado pelo Co, de acordo com o artigo 36, parágrafo único, do Regimento Geral.

Parágrafo único - Até a aprovação de seu regimento pelo Co, a CCInt fixará normas para solicitação, avaliação, concessão de auxílios e acompanhamento de projetos de cooperação, que constarão de manual a ser distribuído a todos os interessados.

Artigo 9º - Ficam extintos todos os programas de auxílio da CCInt em vigor na data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único - Todos os pedidos de auxílio em tramitação na data de publicação desta Portaria serão avaliados, e apoiados ou não, de acordo com as normas anteriormente em vigor.

Artigo 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as das Portarias GR nºs 1186/82, 1609/84 e 2461/89.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de Outubro de 1994.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor