I - Subsistema de Obtenção de Mão-de-Obra;

II - Subsistema de Desenvolvimento Profissional;

III - Subsistema de Manutenção;

IV - Subsistema de Acompanhamento.

Parágrafo único - Os subsistemas previstos neste artigo serão objeto de normas regulamentares próprias.

I - Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH).

II - Órgãos Setoriais, que são os seguintes:

§ 1º - Os órgãos referidos no inciso II poderão ser assessorados por comissões constituídas a seu critério.

§ 2º - Compete, ao Departamento de Recursos Humanos da Reitoria, examinar e implementar as deliberações dos órgãos decisórios enumerados no inciso II deste artigo, encaminhadas pelos Dirigentes das Unidades, Órgãos Complementares e de Integração, e demais Órgãos.

I - pelo Coordenador da CODAGE, na qualidade de Presidente;

II - três docentes indicados pelo M. Reitor;

III - três representantes dos servidores, eleitos por seus pares, com mandato de 2 (dois) anos.

§ 1º - Nos casos de impedimento temporário do Coordenador da CODAGE, a presidência da CCRH será exercida por docente indicado pelo Reitor.

§ 2º - Os membros referidos nos incisos II e III serão indicados ou eleitos, conforme o caso, com os respectivos suplentes, que substituirão os titulares nos casos de impedimento ou renúncia destes.

I - apresentar proposta de novas políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos da USP;

II - apresentar estudos de atualização, revisão e aperfeiçoamento da estrutura da carreira, com critérios para sua implementação, sempre que se fizer necessário;

III - manter atualizadas as informações que permitam preservar o equilíbrio salarial dos servidores;

IV - julgar, em última instancia, recursos das decisões do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Reitoria relativos a propostas de enquadramento encaminhadas pelos Dirigentes das Unidades, dos Órgãos Complementares, Órgãos de Integração e demais Órgãos;

V - apresentar subsídios para planejamento de formação e treinamento de mão-de-obra utilizada na Universidade;

VI - assessorar Unidades, Órgãos Complementares, Órgãos de Integração e demais Órgãos, na aplicação das diretrizes aprovadas sobre Recursos Humanos.

I - Enquadramento com base nos requisitos mínimos das funções, conforme descrito no Plano de Classificação de Funções (P.C.F.) que se constitui no anexo I;

II - Os servidores autárquicos e os contratados pela Resolução nº 540, de 17 de outubro de 1974, enquadrados na forma do artigo 1º destas Disposições Transitórias, terão assegurada, a título de adicional de função, a diferença entre:

III - Serão respeitadas as situações de enquadramento já consolidadas nos termos da legislação ora revogada, caso os requisitos de escolaridade exigidos nos anexos I e III desta Resolução não possam ser atendidos;

IV - Quando não for possível enquadrar o servidor até o nível "J" da faixa III do grupo ao qual pertence a função (anexo IV), a diferença será mantida a título de vantagem pessoal.

Parágrafo Único- A vantagem pessoal, referida no inciso IV, será reajustada na mesma época e na mesma proporção que a referência do servidor.