RESOLUÇÃO Nº 5019, DE 08 DE MAIO DE 2003.
(D.O.E. - 10.05.2003)

(Ver também a Resolução 5912/2011)

Altera dispositivos da Resolução nº 4154, de 29 de março de 1995, que reestruturou a carreira dos servidores não-docentes da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pela CLR, em sessão de 08.04.2003, e pela COP, em sessão de 28.04.2003, baixa a seguinte 

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica instituído o Sistema de Administração de Recursos Humanos relativo aos servidores não-docentes da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º - O Sistema de Administração de Recursos Humanos tem como objetivos atrair do mercado, preparar, desenvolver e incorporar profissionais necessários e adequados aos objetivos institucionais da Universidade de São Paulo.

Artigo 3º - O Sistema de Administração de Recursos Humanos compreende os seguintes subsistemas: 

I - Subsistema de Obtenção de Mão-de-Obra;

II - Subsistema de Desenvolvimento Profissional;

III - Subsistema de Manutenção;

IV - Subsistema de Acompanhamento.

Parágrafo único - Os subsistemas previstos neste artigo serão objeto de normas regulamentares próprias.

Artigo 4º - O Sistema de Administração de Recursos Humanos é exercido nos seguintes Órgãos: 

I - Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH).

II - Órgãos Setoriais, que são os seguintes:

a) nas Unidades, os Conselhos Técnico-Administrativos (CTAs); 

b) nos Órgãos Complementares e de Integração, os respectivos Conselhos Deliberativos; 

c) nas Prefeituras do Interior, os Conselhos dos Campi, e na Prefeitura do Campus da Capital (PCO), o Prefeito; 

d) nas Coordenadorias, os Coordenadores;

e) nos Órgãos da Reitoria e nos Centros de Informática do Interior, os respectivos dirigentes.

§ 1º - Os Órgãos referidos no inciso II poderão ser assessorados por comissões constituídas a seu critério.

§ 2º - Compete ao Departamento de Recursos Humanos da Reitoria examinar e implementar as deliberações dos Órgãos decisórios enumerados no inciso II deste artigo, encaminhadas pelos Dirigentes das Unidades, Órgãos Complementares e de Integração e demais Órgãos.

Artigo 5º - A Comissão Central de Recursos Humanos será composta pelos seguintes membros: 

I - o Coordenador da CODAGE, na qualidade de Presidente;

II - o Diretor do DRH;

III - dois docentes indicados pelo Reitor;

IV - três representantes dos servidores, eleitos por seus pares, com mandato de 2 (dois) anos. 

§ 1º - Em caso de impedimento temporário do Presidente, a presidência da CCRH será exercida pelo Diretor do DRH.

§ 2º - Os membros referidos nos incisos III e IV serão indicados ou eleitos, conforme o caso, com os respectivos suplentes, que substituirão os titulares nos casos de impedimento ou renúncia destes.

Artigo 6º - Compete à Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH):

I - definir políticas e diretrizes para a Administração de Recursos Humanos da USP;

II - promover a atualização, revisão e aperfeiçoamento da Estrutura da Carreira e Requisitos das Funções, do Plano de Classificação de Funções (P.C.F.) e da Estrutura Salarial dos servidores não-docentes, com critérios para sua implementação sempre que se fizer necessário; 

III - fornecer subsídios que permitam preservar o equilíbrio salarial dos servidores não-docentes; 

IV - julgar, em última instância, recursos das decisões do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Reitoria relativos a propostas de enquadramento;

V - apresentar subsídios para planejamento de formação e treinamento de mão-de-obra utilizada na Universidade;

VI - assessorar Unidades, Órgãos Complementares, Órgãos de Integração e demais Órgãos, na aplicação das diretrizes aprovadas sobre Recursos Humanos.

Artigo 7º - Aos Órgãos setoriais compete, no âmbito de suas competências, deliberar sobre questões relativas ao Sistema de Administração de Recursos Humanos, segundo políticas e diretrizes emanadas da Comissão Central de Recursos Humanos.

Artigo 8º - O conjunto de perfis das funções que compõem o Plano de Classificação de Funções - P.C.F., a Estrutura da Carreira com a indicação dos requisitos de escolaridade e a Tabela de Vencimentos, que constituem os anexos I, II, III e IV da Resolução 4154/95, serão publicados oportunamente, com as respectivas alterações, por Portaria do Reitor.

§ 1º - A estrutura da carreira compõe-se de 3 (três) grupos, com três faixas de funções em cada grupo, sendo que cada grupo e faixa correspondem a uma classe de funções.

§ 2º - Funções específicas têm requisitos próprios descritos no P.C.F.

§ 3º - As funções de confiança, providas mediante designação e com atribuição tão somente da verba de representação, não fazem parte da carreira, mas deverão integrar os organogramas dos setores a que pertencem.

Artigo 9º - As alterações futuras a serem realizadas nos anexos I, II, III e IV obedecerão ao disposto no artigo 6º, II, e serão elaboradas mediante deliberação da CCRH. 

Artigo 10 - A contratação para o provimento de funções será precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, segundo a função a ser selecionada.

Artigo 11 - Regras específicas sobre o processo seletivo, objetivando a admissão de servidores, constarão de normas regulamentares que serão veiculadas sob a forma de Manual.

Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 08 de maio de 2003.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor