RESOLUÇÃO CoPGr Nº 5003, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
(D.O.E. - 19.03.2003)

(Esta Resolução foi REVOGADA pela Resolução 5473/2008)

Altera dispositivos do Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

A Pró-Reitora de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, de acordo com a aprovação do Conselho de Pós-Graduação, em Sessão de 11.12.2002, e da Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 11.03.2003, baixa a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O artigo 24, no Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução CoPGr 4678, de 30.06.1999, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 24 - Compete à Câmara Curricular (CC), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes:

I - propor ao CoPGr os processos de reconhecimento de títulos e diplomas;

II - aprovar o credenciamento de docentes de fora da USP como responsáveis por disciplinas de pós-graduação;

III - fixar normas para o exame de qualificação;

IV - propor ao CoPGr os pedidos de funcionamento e de reestruturação dos programas de pós-graduação e cursos de especialização;

V - aprovar os pedidos de aceitação de títulos e diplomas (artigo 135)."

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. (Processo 98.1.39265.1.2)

Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 18 de março de 2003.

SUELY VILELA
Pró-Reitora

NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI
Secretária Geral