RESOLUÇÃO N° 4925, DE 17 DE MAIO DE 2002.
(D.O.E. - 22.05.2002)

Altera dispositivos do Regimento Interno da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 42 do Estatuto da USP, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 14 de maio de 2002, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica acrescido de um parágrafo único o artigo 6º do Regimento Interno da CERT, baixado pela Resolução nº 3531/89, do seguinte teor:

"Art. 6º - ...

Parágrafo único - No caso de nomeação para o provimento de cargo, a CERT somente opinará se o candidato indicado não pertencer à carreira docente da USP; ou se o candidato indicado, pertencendo à carreira docente da USP, estiver sujeito a regime de trabalho diverso daquele apontado no edital de concurso."

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário (Proc. 89.1.16643.1.1).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 17 de maio de 2002.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral