I - Interpretar, aplicar e determinar a aplicação das normas relativas aos regimes de trabalho docente, zelando por seu fiel cumprimento e execução;

II - Propor ao Reitor a edição de normas que disciplinem a aplicação da legislação relativa aos regimes de trabalho;

III - Adotar providências no sentido de aprimorar os regimes de trabalho, em particular o RTC e o RDIDP;

IV - Opinar sobre ingressos, reingressos, permanências, exclusões, licenças, afastamentos, transferências, comissionamentos, nomeações, admissões, contratos, renovações de contratos e alterações de regimes de trabalho do pessoal docente da Universidade;

V - Zelar pelo cumprimento do RTC e do RDIDP;

VI - Julgar relatórios no âmbito de suas atribuições;

VII - Apurar, mediante sindicâncias instauradas pelo Presidente, infrigências à legislação relativa a regime de trabalho e, quando for o caso, propor ao Reitor a abertura de processo administrativo;

VIII - Exercer as demais atribuições inerentes à natureza de sua competência.