§1º - A FUVEST acolherá somente a inscrição de candidatos ao ingresso nos cursos da USP que participam do concurso de transferência, conforme a relação constante do Anexo II desta Resolução.

§2º - A FUVEST será responsável pela divulgação aos interessados de todas as informações prévias e posteriores, relacionadas à etapa da Pré-seleção do concurso de transferência.

§3º - Para cobrir os custos referentes à Pré-seleção do concurso de transferência, a taxa de inscrição, a ser recolhida pelos candidatos à FUVEST foi estipulada em R$ 50,00.

§1º - Os candidatos matriculados em cursos seqüenciais estão desqualificados. 

§2º - Poderão candidatar-se alunos que tiverem sua matrícula trancada em seu curso de origem, desde que no momento da futura transferência de sua matrícula para a USP comprovem estar regularmente matriculados na instituição de origem.

§3º - Os candidatos aprovados na Pré-seleção, que não apresentarem a documentação exigida pela Unidade no respectivo edital de transferência no prazo estipulado, serão eliminados das provas de Seleção. 

Parágrafo único - O candidato de nacionalidade não brasileira deverá apresentar a cédula de identidade de estrangeiro emitida por autoridade brasileira que comprove sua condição, temporária ou não, de permanência no país.

§1º - Para os candidatos aos cursos da área de Humanidades serão apresentados 34 testes na matéria de Língua Portuguesa, 12 testes de Língua Inglesa e 34 testes de Conhecimentos sobre Cultura Contemporânea.

§2º - Para os candidatos aos cursos da área de Ciências Exatas serão apresentados 24 testes na matéria de Língua Portuguesa, 12 testes de Língua Inglesa, 22 testes de Conhecimentos em Matemática e 22 testes de Conhecimentos em Física.

§3º - Para os candidatos aos cursos da área de Ciências Biológicas serão apresentados 24 testes na matéria de Língua Portuguesa, 12 testes de Língua Inglesa, 22 testes de Conhecimentos em Genética e 22 testes de Conhecimentos em Bioquímica.

§1º - Será considerado inabilitado e desclassificado todo candidato que obtiver pontuação nula em qualquer uma das matérias em que foi avaliado, nos termos do art. 7o e seus parágrafos.

§2º - Serão desclassificados os candidatos às vagas da Escola Politécnica e do Instituto de Física (São Paulo) que não obtiverem um mínimo de 30% dos 80 pontos possíveis na prova.

§1º - Nos cursos em que a quantidade de candidatos habilitados não atingir o designado neste artigo serão convocados para a Seleção todos os candidatos habilitados.

§2º - Está assegurada a convocação, para cada um dos cursos que participam do processo de transferência, de todos os habilitados que tiverem a mesma pontuação do último classificado.

§1º - As Unidades poderão livremente estabelecer a documentação necessária para a Seleção, o número e modalidade das provas, bem como seus programas, que poderão ou não ser relativos aos semestres anteriores àquele em que a vaga existe, assim como os critérios de aprovação.

§2º - As Unidades também estabelecerão a regra sobre o aproveitamento, ou não, da pontuação obtida na Pré-seleção para compor a nota final, bem como, em caso positivo, o peso a ela atribuída.

§3º - Em observância ao §2º do art. 78 do Regimento Geral da USP, no exame de seleção, em caso de empate entre candidatos à transferência, o aluno da USP terá preferência sobre os de outras instituições de ensino superior.

§1º - Se o ingressante tiver sido examinado, na Pré-seleção ou na Seleção do Exame de Transferência, em disciplina(s) específica(s) do curso da USP, a nota mínima 5 (cinco) na(s) referida(s) disciplina(s) servirá como prova de suficiência, ficando o aluno dispensado de cursá-la(s).

§2º - Na(s) disciplina(s) que não tiverem sido objeto de prova, a Comissão de Graduação da Unidade receptora do aluno, ouvidos os Departamentos, poderá considerar existente a equivalência ou exigir prova, com nota mínima de aprovação 5 (cinco), ou, em último caso, exigir que se curse(m) a(s) disciplina(s).