RESOLUÇÃO Nº 4772, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.
(D.O.E. - 29.08.2000)(Esta Resolução foi REVOGADA pela Resolução 5499/2009)
Altera dispositivo do Regimento do Centro de energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução 4675 de 24.06.99, bem como o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 21 de agosto de 2000, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O art. 4º do Regimento do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, baixado pela Resolução nº 4096, de 4 de julho de 1994, fica acrescido de um inciso, passando o inciso II a constituir o inciso III, renumerando-se os demais:
"Art. 4º - ...
II - O Vice-Diretor do CENA;"
Artigo 2º - Os parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 4º passam a ter a seguinte redação:
"Art. 4º - ...
§ 1º - Na eleição das representações previstas nos incisos IV, V, VII e VIII, serão eleitos também os respectivos suplentes.
§ 3º - O mandato dos membros do CD referidos nos incisos IV, V e VIII será de dois anos, permitida a recondução.
§ 4º - O mandato do representante discente, inciso VII, será de um ano."
Artigo 3º - Os incisos I e XXXVI do art. 5º passam a ter a seguinte redação:
"Art. 5º - ...
I - Indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto, as listas tríplices de nomes para escolha do Diretor e do Vice-Diretor do CENA.
XXXVI - Propor à Reitoria as alterações deste Regimento."
Artigo 4º - Os parágrafos 1º e 2º do art. 9º passam a ter a seguinte redação:
"Art. 9º - ...
§ 1º - O Vice-Diretor, substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos e seu sucessor, em caso de vacância, até novo provimento, será designado pelo Reitor de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
§ 2º - São elegíveis às listas tríplices de escolha do Diretor e do Vice-Diretor os docentes em exercício no CENA que possuam a titulação mínima de Doutor."
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de agosto de 2000.
JACQUES MARCOVITCH
ReitorLOR CURY
Secretária Geral