(D.O.E. - 26.06.1999)RESOLUÇÃO Nº 4674, DE 24 DE JUNHO DE 1999.
Dispõe sobre alteração de Regimento da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 22 de junho de 1999, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O inciso I do art. 3º do Regimento da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução 3956, de 16.09.1992, passa a ter a seguinte redação:
"I - O Prefeito do Campus que será o seu Presidente, e na sua ausência o suplente."
Artigo 2º - O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:
"XI - proceder, em escrutínio secreto à elaboração da lista tríplice para a escolha do Prefeito do Campus e seu suplente, nos termos do Art. 4º, §2º do Regimento Geral da Universidade de São Paulo."
Artigo 3º - O art. 10 e seus parágrafos passam a ter a seguinte redação:
"Art. 10 - O Prefeito do Campus e o seu suplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo a partir de listas tríplices elaboradas pelo CORP, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, art. 212 do Regimento Geral.
§1º - O Prefeito será substituído em seus impedimentos e ausências pelo suplente ou pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem.
§2º - O suplente, ou o docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem, substituirá o Prefeito no caso de vacância, até novo provimento.
§3º - Em caso de vacância, o substituto, na forma do parágrafo anterior, convocará o CORP, no prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para a escolha do Prefeito."
Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de junho de 1999.
JACQUES MARCOVITCH
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral