I - desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de anomalias craniofaciais e de distúrbios correlacionados à audição, visão e linguagem, bem como da proteção e recuperação da saúde;

II - promover e estimular o ensino e a pesquisa e servir de campo de estudos para atividades de desenvolvimento relacionados aos objetivos;

III - manter as autoridades da área de saúde informadas e interessadas nas questões atinentes a pesquisa, tratamento, prevenção e reabilitação dessas deficiências, com a finalidade de facilitar a ação do HRAC ou de entidades congêneres e afins;

IV - colaborar com as instituições interessadas no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;

V - orientar psicossocialmente os pacientes e seus familiares;

VI - manter intercâmbio cultural e científico, prestar informações a órgãos de divulgação, especializado ou não;

VII - manter intercâmbio cultural e científico com instituições congêneres afins, nacionais e internacionais.

Parágrafo único - A Comissão de Orçamento e Patrimônio da USP deverá ser ouvida no que se refere a recursos advindos de convênios, legados e doações.

I - o Conselho Deliberativo (CD);

II - a Superintendência (S).

§ 1º - O Presidente do CD será o Diretor da FOB a quem cabe, também, o voto de qualidade, com mandato coincidente com o de Diretor desta Faculdade.

§ 2º - O mandato dos membros a que se refere o inciso IV será de dois anos, podendo haver recondução.

§ 3º - O representante discente de graduação será eleito anualmente em novembro do ano anterior ao exercício, entre os alunos do 2º e 3º ano dos cursos da FOB, podendo ser reconduzido.

§ 4º - Todos os membros eleitos do CD deverão ter um suplente eleito na mesma forma e na mesma ocasião.

§ 5º - O Superintendente participará das reuniões sem direito a voto.

Parágrafo único - As deliberações decorrerão de votação majoritária em qualquer das hipóteses previstas no caput.

I - definir as diretrizes básicas das atividades assistenciais, de pesquisa, de cooperação didática e prestação de serviços à comunidade;

II - deliberar sobre assuntos de interesse do HRAC, que lhe forem submetidos pelo Presidente do CD ou pelo Superintendente;

III - aprovar os planos de ensino em todos os níveis (pós-graduação e de especialização) em colaboração com outras Unidades da USP ou de outras Universidades;

IV - definir critérios e prioridades dos planos de trabalho, projetos e atividades do HRAC e acompanhar a sua execução;

V - aprovar programas de campanhas médico-sociais desenvolvidas ou patrocinadas pelo HRAC;

VI - fixar e distribuir o número de leitos do HRAC;

VII - eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente do HRAC, a ser indicado pelo Reitor;

VIII - homologar a indicação dos Diretores de Divisão Hospitalar, Administrativo-Financeira e de Pesquisa e Pós-Graduação;

IX - propor à Reitoria acordos, convênios e contratos, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais;

X - opinar sobre a alienação, ocupação ou transferência de bens imóveis;

XI - aprovar e, quando for o caso, dar o encaminhamento definido na legislação pertinente:

XII - opinar sobre o quadro de pessoal e sua classificação;

XIII - criar junto ao Conselho, para fins específicos, comissões permanentes e transitórias, estabelecendo suas atribuições;

XIV - aprovar normas para a concessão de bolsa de estudo;

XV - convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HRAC;

XVI - elaborar o relatório anual de suas atividades;

XVII - decidir, em grau de recurso, sobre atos do Superintendente;

XVIII - decidir os casos omissos que não forem de competência da Superintendência.

I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;

II - organizar a pauta das reuniões;

III - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;

IV - encaminhar ao Reitor a lista tríplice de nomes para a escolha do Superintendente;

V - decidir, em casos de urgência, ad referendum do CD;

VI - baixar resoluções.

§ 1º - O Superintendente será escolhido pelo Reitor de uma lista tríplice organizada pelo CD, entre professores e diretores de divisão pertencentes ao quadro funcional do HRAC com elevada capacidade administrativa e técnica, portadores, no mínimo, de título de Doutor, outorgado pela USP ou por ela reconhecido.

§ 2º - A lista tríplice será instruída com os curricula vitae dos indicados.

§ 3º - O Superintendente terá mandato coincidente com o do Reitor.

I - administrar o HRAC e supervisionar todas as suas atividades;

II - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;

III - indicar o seu substituto eventual, cujo nome será submetido à homologação do CD;

IV - designar os membros das comissões, ouvindo os Diretores de Divisão, quando for o caso;

V - homologar e adjudicar os processos licitatórios;

VI - julgar os processos administrativos e de sindicâncias;

VII - assinar contratos de sua competência;

VIII - autorizar a realização de despesas no limite de sua competência;

IX - coordenar a elaboração de proposta orçamentária e de investimentos e submetê-la ao CD;

X - propor ao CD a tabela de preços dos serviços a serem prestados à comunidade;

XI - elaborar o quadro de pessoal do HRAC;

XII - apresentar ao CD o relatório anual das atividades do HRAC;

XIII - constituir outras comissões e grupos de trabalho, ouvindo, quando for o caso, as áreas pertinentes;

XIV - participar das reuniões do CD;

XV - baixar portarias administrativas;

XVI - recorrer ao CD, justificadamente, de suas deliberações, e se mantidas, recorrer ao Reitor;

XVII - tomar medidas de caráter urgente e inadiáveis, submetendo-as à consideração do CD em reunião subseqüente.

I - controladoria e auditoria;

II - assessorias;

III - serviço de informática;

IV - comissões, comitês e conselhos internos;

V - a secretaria.

VII - Conselho Clínico.

§ 1º - Os membros das Comissões, Comitês e Conselhos e respectivos suplentes serão designados pelo Superintendente, ouvidos os Diretores da área, quando for o caso.

§ 2º - As Comissões, Comitês e Conselhos elegerão seus presidentes e respectivos suplentes, dentre seus membros.

I - Diretoria de Divisão Hospitalar;

II - Diretoria de Divisão Administrativo-Financeira;

III - Diretoria de Divisão de Pesquisa e Pós-Graduação.

I - Diagnóstico e Tratamento Hospitalar;

II - Apoio e Atendimento ao Tratamento Hospitalar.

Parágrafo único - O CD poderá baixar portarias complementares, por proposta do Superintendente, disciplinando o funcionamento das Diretorias de Divisão e de Serviços, inclusive criando comissões.

I - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

II - transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;

III - estimular a educação e o desenvolvimento profissional;

IV - expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade do serviço;

V - manter ambiente necessário ao desenvolvimento dos trabalhos;

VI - avaliar o desempenho dos diferentes órgãos e responder pelos resultados alcançados;

VII - providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria;

VIII - propor à autoridade imediata a indicação do respectivo substituto, obedecidos os requisitos inerentes à função;

IX - apresentar relatórios sobre os serviços executados pelo organismo comandado;

X - evocar de modo geral ou em casos especiais as competências ou atribuições de qualquer unidade ou do pessoal subordinado;

XI - diligenciar para que a programação dos trabalhos seja cumprida;

XII - controlar a frequência diária do pessoal;

XIII - decidir sobre pedidos de abono e justificativas de falta ao serviço;

XIV - conceder gozo de férias aos subordinados, quando decorrentes de escalas;

XV - requisitar material de consumo, equipamento ou material permanente necessário ao uso da unidade comandada;

XVI - praticar outros atos decorrentes da legislação vigente, normas ou ordens superiores.

§ 1º - Os Diretores e Supervisores do Hospital, serão indicados pelo Superintendente e aprovados pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º - Os Diretores de Divisão e Chefes de Serviço serão remunerados de acordo com tabelas aprovadas pelo Reitor.

Parágrafo único - Para cumprir o disposto no caput deste artigo, o Superintendente procederá o remanejamento dos servidores, quando necessário.