RESOLUÇÃO Nº 4648, DE 29 DE MARÇO DE 1999.
(D.O.E. - 1º.04.1999)

(REVOGADA pela Resolução 6311/2012)

Altera dispositivo do Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 23 de março de 1999, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O art. 44 e seus parágrafos do Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 4084, de 14.06.94, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 44 - No mês de dezembro, a Congregação estabelecerá os meses de abertura de concursos para livre-docência, referentes ao primeiro e segundo semestres letivos, para cada um dos Departamentos.

§1º - O prazo para recebimento de inscrições ao concurso de livre-docência, em cada um dos semestres, será de trinta dias.

§2 - Caberá a Congregação aprovar os programas propostos pelos Departamentos, segundo as especialidades abrigadas pelos mesmos.

§3º - Nos concursos de livre-docência, todas as especialidades de cada um dos Departamentos deverão ser contempladas, constando do edital e com a indicação dos respectivos programas."

Artigo 2º - Fica suprimido o parágrafo 4º do art. 44.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 29 de março de 1999.

JACQUE MARCOVITCH
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral