I - Departamento de Projeto (AUP);

II - Departamento de História da Arquitetura e Estética do Projeto (AUH);

III - Departamento de Tecnologia da Arquitetura (AUT).

I - Congregação;

II - Diretoria;

III - Conselho Técnico Administrativo (CTA);

IV - Comissão de Graduação;

V - Comissão de Pós-Graduação;

VI - Comissão de Pesquisa;

VII - Comissão de Cultura e Extensão Universitária.

I - o Diretor, seu presidente;

II - o Vice-Diretor;

III - o presidente da Comissão de Graduação;

IV - o presidente da Comissão de Pós-Graduação;

V - o presidente da Comissão de Pesquisa;

VI - o presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária;

VII - os Chefes dos Departamentos;

VIII - a representação docente;

IX - a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação;

X - a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta.

§ 1º - A representação docente a que se refere o inciso VIII foi definida pela Congregação da Unidade, respeitando os seguintes critérios, conforme art. 45 do Estatuto:

§ 2º- Os representantes a que se referem os incisos III a VII serão considerados como integrantes das categorias a que pertencerem, para efeito do disposto nos itens 1, 2 e 3 do § 1º.

§ 1º - A convocação será feita, por escrito, com um prazo mínimo de quarenta e oito horas de antecedência, e com a declaração dos respectivos fins, excluindo feriados, sábados e domingos.

§ 2º - Se após quinze minutos da hora determinada para a primeira convocação for verificada falta de quorum, o Assistente Acadêmico lavrará termo de encerramento da lista no livro de presença, que será assinada pelo presidente da Congregação.

§ 3º - Não havendo "quorum" a Congregação será convocada para nova reunião quarenta e oito horas depois, com a mesma pauta.

§ 4º - Caso não haja "quorum" para a segunda reunião a Congregação reunir-se-á em terceira convocação quarenta e oito horas depois com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais "quorum" especial é exigido.

§ 5º- Além dos casos previstos nos incisos XI, XII, XVIII, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI, do art. 39 do Regimento Geral, é exigido o "quorum" de dois terços favoráveis de votos para:

Parágrafo único - Nos demais itens constantes do art. 247 do Regimento Geral, a Congregação decidirá, em cada caso, a partir de esclarecimento avaliativo.

§ 1º- O pedido só poderá ser atendido se aprovado pela maioria dos membros presentes.

§ 2º- Atendido o pedido de vista, ficam imediatamente suspensas as discussões à respeito do assunto.

§ 3º - Cópia do processo será encaminhada ao interessado pela Assistência Acadêmica.

§ 4º - A cópia do processo deverá ser devolvida à Assistência Acadêmica, pelo interessado, no prazo máximo de sete dias, com parecer por escrito.

§ 5º - O processo, devidamente acompanhado do parecer, deverá ser apreciado, obrigatoriamente na reunião subseqüente do colegiado.

§ 1º - São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos da Unidade.

§ 2º - O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.

I - pelo Diretor;

II - pelo Vice-Diretor;

III - pelos Chefes dos Departamentos;

IV - por um representante discente;

V - por um representante dos servidores não-docentes.

§ 1º - O CTA será assessorado pelos Assistente Técnico para Assuntos Administrativos e Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos.

§ 2º - O CTA será secretariado pelo Assistente Técnico para Assuntos Administrativos.

Parágrafo único - A representação discente prevista neste artigo será eleita dentre os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da FAU-USP.

I - deliberar sobre modificações da estrutura administrativa propostas pelo Diretor;

II - aprovar a celebração de convênios.

I - um docente do AUH;

II - um docente do AUT;

III - dois docentes do AUP;

IV - um docente indicado pela Congregação, eleito dentre os seus membros;

V - um representante discente do curso de graduação.

Parágrafo único - Os membros referidos nos itens I a IV, deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor.

§1º - A representação docente a que se refere este artigo, será renovada, anualmente, pelo terço, permitida a recondução.

§2º - A Comissão de Graduação elegerá, dentre seus membros, seu presidente e respectivo suplente, respeitando-se o disposto no art. 45, §§ 6º e 7º do Estatuto.

§3º - O Presidente da CG será o representante da FAU, junto ao Conselho de Graduação (CoG).

§4º - o mandato do presidente e do suplente será de dois anos, permitida recondução.

§5º - O presidente e o suplente deverão ser, no mínimo, professores associados e, excepcionalmente, observado o estabelecido no § 7º do art. 45 do Estatuto, tal presidência e suplência, poderá ser exercida por professores doutores.

I - traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de ensino de responsabilidade da Unidade, cumprindo o que for estabelecido pelo Conselho de Graduação e pela Congregação;

II - aprovar os programas de cada disciplina ministrada pela Unidade, propostos pelos Conselhos dos Departamentos e acompanhar sua execução;

III - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos, o número de vagas, a estrutura curricular e a duração de cursos de graduação da FAU;

IV - coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito às disciplinas interdepartamentais e à integração das disciplinas dos currículos;

V - submeter à Congregação propostas de criação, modificação ou extinção de cursos, disciplinas, ouvidos os Conselhos dos Departamentos;

VI - promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento do curso de graduação da FAU;

VII - propor à Congregação os critérios para a transferência de alunos;

VIII - aprovar os processos de transferência de alunos que atenderem às normas estabelecidas;

IX - aprovar pedidos de reativação de matrícula, indicando, quando for o caso, adaptações curriculares necessárias;

X - emitir parecer circunstanciado nos pedidos de revalidação de diploma e encaminhá-los à Congregação;

XI - coordenar o processo de avaliação do curso de graduação da FAU, definido pela Congregação;

XII - verificar, em colaboração com os Departamentos, a adequação dos meios para a execução dos programas das disciplinas;

XIII - solicitar ao CoG, a pedido dos Departamentos, autorização para ministrar disciplinas entre os períodos letivos oficiais, obedecidos os dispositivos do art. 68 do Regimento Geral.

I - um docente do AUH;

II - um docente do AUT;

III - dois docentes do AUP;

IV - um docente indicado pela Congregação, eleito entre os seus membros;

V - um representante discente do curso de pós-graduação, eleito pelos alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação da Unidade.

§ 1º - Cada membro titular terá um suplente eleito nas mesmas condições do titular.

§ 2º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, será de três anos, permitida recondução, renovando-se a representação, anualmente, pelo terço.

§ 3º - A representação discente terá mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 4º - O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, observado os dispositivos nos §§6º e 7º do art. 45 e §3º do art. 49 do Estatuto da Universidade.

§ 5º - O presidente da CPG será representante da FAU junto ao Conselho de Pós-Graduação.

§ 6º - O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida recondução.

I - traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de ensino de pós-graduação;

II - coordenar as atividades didático-científicas pertinentes;

III - propor ao CoPGr, para aprovação, o programa das diferentes disciplinas e seus responsáveis;

IV - propor ao CoPGr, para aprovação, o programa e estruturas de novos cursos ou reformulados;

V - definir, estabelecer e divulgar os critérios de acesso à pós-graduação;

VI - organizar, para cada período letivo, o respectivo calendário e divulgá-lo;

VII - fixar as épocas e prazos de matrícula, dando ciência ao CoPGr;

VIII - propor ao CoPGr o credenciamento inicial, bem como renovação dos diferentes orientadores e co-orientadores;

IX – organizar a relação anual de orientadores habilitados;

X - autorizar a co-orientação de orientador já credenciado no programa;

XI - definir o momento de escolha do orientador pelo candidato ao grau de Mestre ou Doutor;

XII - designar, quando pertinente, orientadores de programa;

XIII - aprovar a mudança de orientador;

XIV - propor ao CoPGr a contagem de créditos de disciplinas cursadas fora da USP, após sua competente aprovação;

XV - fixar o número das línguas estrangeiras obrigatórias no programa, discriminando-as;

XVI - estabelecer critérios para realização de exame de qualificação ao nível de doutorado e de mestrado, e critérios para a realização de julgamento de dissertações e teses;

XVII - aprovar os pedidos de trancamento de matrícula;

XVIII - definir o modo e local para depósito pelo interessado da respectiva dissertação ou tese;

XIX - designar os membros efetivos e suplentes que constituirão as diferentes Comissões Julgadoras;

XX - analisar a oportunidade de acesso de aluno do curso de mestrado ao doutorado, quando a qualidade da pesquisa assim o permitir, conforme parecer do orientador e da banca examinadora de qualificação;

XXI - manifestar-se sobre solicitações para obtenção do título de doutor somente com defesa de tese;

XXII - manifestar-se sobre solicitações de reconhecimento ou revalidação de títulos de mestre e de doutor;

XXIII - propor ao CoPGr os programas dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração;

XXIV - exercer as demais funções que lhe forem conferidas pela Congregação, bem como as decorrentes de normas emanadas do CoPGr;

XXV - analisar e encaminhar ao CoPGr pedidos circunstanciados de prorrogação de prazos e rematrícula.

I - um docente do AUH;

II - um docente do AUT;

III - dois docentes do AUP;

IV - um docente indicado pela Congregação, eleito entre os seus membros;

V - um representante discente de graduação.

§ 1º - Cada membro titular terá um suplente eleito nas mesmas condições do titular.

§ 2º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes será de três anos, permitida a recondução, renovando-se a representação, anualmente, pelo terço.

§ 3º - O mandato da representação discente será de um ano, permitida a recondução.

§ 4º - O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, observado o disposto nos §§6º e 7º do art. 45 e §3º do art. 49 do Estatuto.

§ 5º - O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida recondução.

§6º - O presidente da CCEU será o representante da FAU junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.

I - traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas na área de cultura e extensão, cumprindo o que for estabelecido pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e pela Congregação;

II - aprovar os programas de cultura e extensão de cada Departamento, observado o disposto nos arts. 118 a 120 do Regimento Geral;

III - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os programas de cultura e extensão da FAU;

IV - coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito aos programas interdepartamentais e à integração dos programas;

V - promover a análise do funcionamento dos programas de cultura e extensão da FAU;

VI - fomentar e apoiar os programas de cultura e extensão desenvolvidos pelos alunos de graduação e de pós-graduação da FAU;

VII - propor programas que considerem a cultura na sua dimensão mais ampla, com o objetivo de promover a integração social da população universitária e desta com a sociedade;

VIII - propor normas para ordenação prática de atividades de cultura e de extensão de interesse geral para a FAU;

IX - zelar pela extensão de serviços à comunidade, em seus vários graus de complexidade e em suas várias formas de desenvolvimento, individual, institucional, a nível da Unidade e interunidades, bem como as decorrentes de convênios nacionais e internacionais.

I - um docente do AUH;

II - um docente do AUT;

III - dois docentes do AUP;

IV - um docente indicado pela Congregação, eleito entre seus membros;

V - um representante discente do curso de pós-graduação.

§ lº - Cada membro titular terá um suplente eleito nas mesmas condições do titular.

§ 2º - Os membros docentes da CPq serão, no mínimo, obrigatoriamente portadores do título de Doutor.

§ 3º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes será de três anos, permitida a recondução, renovando-se a representação, anualmente, pelo terço.

§ 4º - O mandato da representação discente será de um ano, permitida a recondução.

§ 5º - A presidência será exercida por docente com, no mínimo, o título de Professor Associado, respeitada a exceção prevista no § 7º do art. 45 do Estatuto.

§ 6º- O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, observado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 45 e § 3º do art. 49 do Estatuto.

§ 7º - O mandato do presidente e seu suplente será de dois anos, permitida recondução.

§ 8º - O presidente da CPq será representante da FAU, junto ao Conselho de Pesquisa.

I - coordenar as ações da Faculdade no campo da pesquisa, segundo diretrizes estabelecidas pelos Departamentos;

II - coordenar o processo de avaliação periódica das atividades de pesquisa, de acordo com os critérios estabelecidos;

III - estimular a pesquisa na Faculdade, através do fornecimento de dados sobre: financiamento, órgãos de fomento, estágios e outros contatos que julgar necessários;

IV - zelar pela pesquisa em seus vários graus de complexidade e em suas várias formas de desenvolvimento individual, institucional a nível da Unidade e interunidades, bem como as decorrentes de convênios nacionais e internacionais;

V - promover atividades de pesquisadores e docentes nos níveis de: iniciação científica, aperfeiçoamento, mestrado, doutorado e pós-doutorado;

VI - deliberar e se manifestar sobre matérias relacionadas à pesquisa que lhe sejam submetidas pelos vários Colegiados da FAU;

VII - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os programas de pesquisa da FAU;

VIII - realizar atividades de pós-doutoramento por proposta dos Departamentos e aprovação da Congregação.

I - setenta e cinco por cento dos professores titulares do Departamento;

II - cinqüenta por cento dos professores associados do Departamento;

III - vinte e cinco por cento dos professores doutores do Departamento;

IV - dez por cento dos assinantes do Departamento;

V - um auxiliar de ensino;

VI - a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante de graduação.

Parágrafo único - O prazo mínimo para a conclusão do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo será de cinco anos, e o prazo máximo será de dez anos.

1º - Os Departamentos, para atenderem o disposto no caput deste artigo deverão propor, anualmente, à Comissão de Graduação as disciplinas com duração semestral e anual.

§ 2º- Anualmente, os Departamentos deverão propor à Comissão de Graduação o horário das disciplinas sob sua responsabilidade.

§ 3º - Disciplinas de responsabilidade de Departamentos de outras Unidades, poderão ser incluídas na estrutura curricular, obedecidos os dispositivos do Estatuto e do Regimento Geral.

I - formulação do objetivo;

II - conteúdo;

III - métodos de estudo;

IV - atividades discentes;

V - carga horária;

VI - número de créditos;

VII - número de vagas por turma;

VIII - critério de avaliação;

IX - bibliografia.

Parágrafo único - Compete aos Departamentos definir as formas de atividade didática.

Parágrafo único - A contratação referida no artigo anterior depende de aprovação em seleção pública, respeitado o disposto no art. 85 do Estatuto, deverão atender as seguintes normas:

§ 1º - As inscrições dos candidatos só se efetivarão após a aprovação da Congregação.

§ 2º - O Diretor marcará data e hora para a instalação dos trabalhos, dando dela ciência, por escrito, aos candidatos e membros da Comissão Julgadora.

Parágrafo único - O horário das provas será tornado público na FAU.

I - julgamento do memorial com prova pública de argüição - quatro;

II - prova didática - quatro;

III - prova escrita ou prática - dois.

I - a comissão organizará uma lista de dez pontos, com base no programa de concurso e dela dará conhecimento aos candidatos, uma hora antes do sorteio do ponto;

II - sorteado o ponto, inicia-se o prazo improrrogável de quatro horas de duração da prova;

III - a prova prática não será pública.

Parágrafo único - O candidato poderá propor a substituição de um dos pontos, imediatamente após tomar conhecimento da lista, se entender que não pertence ao programa do concurso, cabendo à Comissão Julgadora decidir de imediato sobre a procedência da alegação.

Parágrafo único - Mediante aquiescência de ambas as partes, poderá ser admitido o diálogo que não deverá exceder a sessenta minutos.

Parágrafo único - A prova de argüição será pública.

Parágrafo único - A prova referida neste artigo pressupõe que a aula é dada em nível de graduação.

I - a Comissão Julgadora organizará uma lista de dez pontos, retirada do programa referido no parágrafo único do art. 127 do Regimento Geral e dela dará conhecimento aos candidatos, imediatamente antes do sorteio do ponto sobre o qual deverão ministrar a aula;

II - os interessados deverão colocar o seu "de acordo" na lista, antes do sorteio;

III - o candidato poderá propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à Comissão Julgadora decidir de plano, sobre a procedência da alegação;

IV - o sorteio do ponto será feito com vinte quatro horas de antecedência à realização da prova, que será pública;

V - o candidato poderá utilizar-se do material didático que julgar necessário;

VI - a duração mínima da prova será de quarenta minutos e máxima de sessenta;

VII - terminada a prova, cada examinador atribuirá a nota correspondente;

VIII - dez minutos antes do término da preleção, o candidato deverá ser avisado pelo presidente da Comissão.

§ 1º- As aulas serão ministradas pelos candidatos, segundo a ordem de inscrição.

§ 2º - Durante a realização da aula de cada candidato, os subseqüentes ficarão incomunicáveis, distantes do local em que a prova estiver sendo realizada.

I - imediatamente após a realização de cada prova, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota, que transcreverá em uma cédula especial;

II - datada e assinada, a cédula, contendo o nome do examinador, será encerrada em um envelope que todos os membros da banca rubricarão;

III - os envelopes serão encerrados em uma sobrecarta, ou urna, que será fechada e também rubricada pelos membros da Comissão;

IV - essas sobrecartas, ou urna, ficarão sob a guarda do presidente da Comissão Julgadora ou de quem ele designar.

Parágrafo único - Do edital constarão:

- defesa de tese ou texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela - três;

- prova de avaliação didática - dois;

- prova prática - um;

- prova escrita - um;

- memorial - três.

Parágrafo único - Essa reclamação, se houver, deverá ser apresentada logo após o conhecimento do programa pelos candidatos.

§ 1º - Sorteado o ponto, a Comissão Julgadora fixará o prazo para que os candidatos preparem o material necessário para a realização da prova prática.

§ 2º - Havendo mais de um candidato, serão os mesmos mantidos incomunicáveis, distantes do local onde se realiza a prova e serão admitidos, um a um, à presença da Comissão Julgadora que informará sobre o ponto sorteado.

§ 3º - A Comissão Julgadora deverá exigir exposição sucinta do trabalho, por escrito, e poderá argüir o candidato ou candidatos nos assuntos relacionados às questões sorteadas.

I - havendo mais de um candidato o primeiro inscrito sorteará o ponto;

II - a leitura da prova será procedida pela ordem de inscrição dos candidatos.

Parágrafo único - No edital deverão constar:

Parágrafo único - Uma vez julgados em ordem os documentos, será o candidato inscrito, publicando-se a resolução em edital.

I - prova pública oral de erudição - dois;

II - prova pública de argüição - quatro;

III - julgamento de títulos - quatro.

Parágrafo único - Na prova de argüição do concurso, cada membro da Comissão Julgadora terá, no máximo, trinta minutos; tempo igual será destinado às respostas do candidato.

Parágrafo único – Os Conselhos dos Departamentos, ao sugerir os nomes dos membros para compor as Comissões Julgadoras, deverão encaminhar um resumo das atividades desenvolvidas pelos indicados.

Parágrafo único - Para registro das formalidades atinentes ao concurso, haverá um livro especial, o qual será rubricado em todas as folhas.

Parágrafo único - A concessão do título dependerá do voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Congregação.

Parágrafo único - O presente regimento deverá sofrer uma revisão no prazo máximo de dois anos de sua aprovação.