I - formar enfermeiros e enfermeiros obstétricos;

II - preparar docentes, pesquisadores e especialistas em todas as áreas da enfermagem, visando o desenvolvimento da profissão em âmbito local, nacional e internacional;

III - promover, realizar e participar de estudos, pesquisas, cursos e outras atividades que visem a melhoria do ensino e do exercício da enfermagem e da obstetrícia;

IV - prestar serviços à coletividade, tendo em vista a transformação das condições de vida e saúde da população.

I - Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica (ENC);

II - Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica (ENP);

III - Departamento de Orientação Profissional (ENO);

IV - Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva (ENS).

I - Congregação;

II - Conselho Técnico-Administrativo - CTA;

III - Diretoria;

IV - Comissão de Graduação - CG;

V - Comissão de Pós-Graduação - CPG;

VI - Comissão de Pesquisa - CPq;

VII - Comissão de Cultura e Extensão Universitária - CCEx.

Parágrafo único - Os órgãos referidos nos incisos de IV a VII do artigo anterior terão seu funcionamento disciplinado em seus Regimentos.

I - o Diretor;

II - o Vice-Diretor;

III - o Presidente da Comissão de Graduação;

IV - o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;

V - o Presidente da Comissão de Pesquisa;

VI - o presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária;

VII - os Chefes dos Departamentos;

VIII - a totalidade dos professores titulares;

IX - a representação dos professores associados, equivalente a metade dos professores titulares, assegurado um mínimo de quatro;

X - a representação dos professores doutores, equivalente a 30% dos professores titulares, assegurado um mínimo de três;

XI - um assistente;

XII - um auxiliar de ensino;

XIII - docente, Diretor do Departamento de Enfermagem do Hospital Universitário - Órgão complementar da Universidade de São Paulo;

XIV - a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros da Congregação, distribuída proporcionalmente, entre estudantes de graduação e pós-graduação;

XV - a representação dos servidores não-docentes, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta.

§ 1º - Será de dois anos o mandato dos membros a que se referem os incisos de VIII a XIII, admitindo-se reconduções.

§ 2º - O mandato dos membros referidos nos incisos XIV e XV será de um ano, admitindo-se reconduções.

I - aprovar o Relatório Anual de Atividades da Escola de Enfermagem;

II - aprovar o Regimento das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Cultura e Extensão Universitária, Pesquisa e das Comissões de Assessoramento designados pelo Diretor;

III - aprovar as normas, cronogramas e Comissões Julgadoras dos processos de revalidação de diplomas de Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;

IV - aprovar o Parecer Circunstanciado emitido pela Comissão de Graduação no processo a que se refere o inciso anterior;

V - aprovar os critérios propostos pela Comissão de Graduação, para estabelecimento das normas referentes a seleção para fins de transferência;

VI - homologar decisão do Departamento sobre reconhecimento de titulo, ainda que obtido na Universidade de São Paulo, em área não relacionada à atuação do mesmo, para fins de promoção funcional;

VII - deliberar sobre os pedidos de transferência de docente, conforme o disposto no art. 130 do Regimento Geral;

VIII - deliberar sobre a forma de realização das provas dos concursos para a carreira docente;

IX - estabelecer a forma de eleição e o número de membros docentes para a composição das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa, Cultura e Extensão Universitária;

X - indicar docentes para a composição de Comissões que participarão do processo seletivo de servidores junto ao Hospital Universitário, conforme reza o art. 36 da Resolução 3.760, de 20/12/90, ouvidos os Departamentos;

XI - indicar ao Conselho Deliberativo do Hospital Universitário docentes para a composição da Comissão de Ensino e Pesquisa, conforme reza o art. 13 da Resolução 3.760, de 20/12/90.

I - pelo Diretor;

II - pelo Vice-Diretor;

III - pelos Chefes dos Departamentos;

IV - por um representante discente;

V - por um representante dos servidores não-docentes.

§1º - Os representantes indicados nos incisos IV e V serão eleitos por seus pares e terão mandatos de um ano e dois anos, respectivamente, permitida recondução.

§ 2º - O mandato dos membros referidos nos incisos 1, II e III será o dos cargos que desempenham.

I - deliberar sobre Acordo entre a Escola de Enfermagem e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da Universidade de São Paulo, assim como entidades oficiais ou particulares, ouvidos os colegiados pertinentes;

II - deliberar sobre a expedição de 2ª via de diplomas, ouvidas as Comissões pertinentes;

III - avaliar, anualmente, o quadro de monitoria, para efeitos de replanejamento;

IV - aprovar as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades de monitoria.

Parágrafo único - O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art. 46 do Estatuto e dos arts. 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.

Parágrafo único - Ao Diretor compete também:

I - pelo Conselho;

II - pela Chefia.

§1º - A eleição do Chefe e do seu suplente obedecerá o disposto no art. 55 do Estatuto e seus parágrafos e arts. 213 e 214 do Regimento Geral.

§ 2º - A competência do Chefe obedecerá o disposto no art. 46 do Regimento Geral.

I - o chefe do Departamento, seu presidente;

II - todos os professores titulares;

III - cinqüenta por cento dos professores associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro;

IV - vinte e cinco por cento dos professores doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três;

V - dez por cento dos assistentes do Departamento, assegurado um mínimo de um;

VI - um auxiliar de ensino;

VII - a representação discente equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante de graduação;

§1º - Nos casos em que o número de docentes na categoria for inferior ao mínimo estabelecido nos incisos III, IV, V e VI, a categoria será representada pela totalidade de seus membros.

§2º - Os representantes discentes do Conselho serão eleitos por seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se reconduções.

§3º - Os representantes das categorias docentes no Conselho serão eleitos por seus pares, com mandato de dois anos, admitindo-se reconduções.

§4º - Na eleição referida no parágrafo anterior, serão observados os dispositivos dos arts. 218, 219, 220 e 221 do Regimento Geral.

I - reconhecer título obtido por docente, em área não relacionada às atividades do Departamento para fins de promoção funcional, conforme disposto no art. 131 do Regimento Geral;

II - propor ao Conselho Técnico-Administrativo a contratação de Professores colaboradores e visitantes, observadas as disposições dos arts. 86 e 87 do Estatuto e as dos arts. 194 e 195 do Regimento Geral;

III - estabelecer os critérios para o processo seletivo de docentes, respeitado o disposto no Estatuto em seu art. 85, parágrafos 1º e 2º;

IV - opinar sobre a transferência de docente, conforme o disposto no inciso I e §1º do art. 130 do Regimento Geral;

V - propor à Congregação os representantes dos Departamentos para a composição das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária e das Comissões de Assessoramento designados pelo Diretor;

VI - propor ao Conselho Técnico-Administrativo acordos de interesse do Departamento a serem celebrados entre a Escola de Enfermagem e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da Universidade de São Paulo, assim como entidades oficiais ou particulares;

VII - propor ao Conselho Técnico-Administrativo pedidos de afastamento ou dispensa de seus servidores não-docentes;

VIII - propor à Congregação docentes para composição das Comissões que participarão do processo seletivo de servidores, junto ao Hospital Universitário;

IX - designar comissões para assessorá-lo em suas atividades.

I - Graduação;

II - Pós-Graduação;

III - Extensão Universitária.

§1º - Os cursos de Graduação em Enfermagem e Obstetrícia visam a formação de Enfermeiros.

§2º - O prazo máximo para a integralização dos créditos é de oito anos para o curso de graduação.

§3º - A coordenação das atividades da Graduação, a cargo da Comissão de Graduação, está fundamentada em Regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas do Conselho de Graduação.

I - por 10% (dez) da totalidade dos docentes dos diferentes Departamentos, portadores, no mínimo, de titulo de mestre, indicados pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamentos;

II - por um representante de outras Unidades participantes do curso de graduação, desde que responsável por 10% da sua carga horária total;

III - por representantes do corpo discente correspondente a 20% do total de docentes do colegiado, eleito por seus pares, com mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 1º - A representação de que trata o inciso II será eleita pelas Comissões de Graduação das Unidades envolvidas.

§2º - A Comissão de Graduação elegerá seu Presidente e respectivo suplente, respeitando-se o disposto no art. 45, parágrafos 6º e 7º do Estatuto.

§ 3º - O mandato dos integrantes da Comissão de Graduação será de três anos, permitida a recondução e renovando-se anualmente, a representação pelo terço.

§4º - Os mandatos do Presidente e do Suplente serão de dois anos, permitida a recondução.

§5º - A competência da Comissão de Graduação obedecerá o disposto no art. 2º e incisos da Resolução CoG 3741.

Parágrafo único - A coordenação das atividades da Pós-Graduação, a cargo da Comissão de Pós-Graduação, está fundamentada no regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas do Conselho de Pós-Graduação.

I - cinco docentes, orientadores credenciados, portadores, pelo menos do título de doutor, indicados pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamentos, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;

II - representantes do corpo discente, eleitos por seus pares, constituídos por alunos regularmente matriculados em programa de pós-graduação, não vinculados ao corpo docente da Universidade e correspondente a 20% do total dos docentes do colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 1º - O presidente e o seu respectivo suplente deverão ser, no mínimo, professores associados, respeitada a exceção prevista no §7º do artigo 45 do Estatuto da USP.

§ 2º - Os mandatos do presidente e do suplente serão de dois anos permitida a recondução.

§3º - A competência da Comissão de Pós-Graduação obedecerá o disposto no art. 5º e incisos da Resolução CoPGr 3774.

§ 1º - Os cursos de extensão universitária (especialização e aperfeiçoamento de curta duração, atualização, difusão cultural e outros) serão de responsabilidade da Comissão de Cultura e Extensão Universitária.

§ 2º - A coordenação das atividades de extensão, a cargo da Comissão de Cultura e Extensão Universitária, está fundamentada no regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.

I - cinco docentes, portadores pelo menos do título de doutor, e, excepcionalmente de Mestre, indicados pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;

II - representantes do corpo discente eleitos pelos seus pares, correspondente a 10% (dez) do total de docentes do colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.

§1º - O presidente e o seu respectivo suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados, respeitada a exceção prevista no §7º do artigo 45 do Estatuto da Universidade de São Paulo.

§2º - Os mandatos do presidente e seu suplente serão de dois anos permitida a recondução.

§3º - A competência da Comissão de Cultura e Extensão Universitária obedecerá o disposto no art. 2º da Resolução CoCEx 3786.

Parágrafo único - A coordenação das atividades de pesquisa, a cargo da Comissão de Pesquisa, está fundamentada no Regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas emanadas pelo Conselho de Pesquisa.

I - cinco docentes, orientadores credenciados pelo Conselho de Pós-Graduação, portadores, pelo menos do título de doutor, indicados pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamentos, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;

II - representantes do corpo discente, eleitos por seus pares, constituídos por alunos de pós-graduação da Unidade, não vinculados ao corpo docente da Universidade e correspondente a 10% (dez) do total de docentes do colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.

§1º - O presidente e seu suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados, respeitada a exceção prevista no §7º do art. 45 do Estatuto da Universidade de São Paulo.

§2º - Os mandatos do presidente e seu suplente serão de dois anos, permitida a recondução.

I - julgamento do memorial com prova pública de argüição;

II - prova didática;

III - prova escrita.

Parágrafo único - As provas referidas nos incisos I, II e III serão realizadas conforme o disposto nos arts. 136, 137 e 139 do Regimento Geral

I - julgamento do memorial com prova pública de argüição - 5;

II - prova didática - 3;

III - prova escrita - 2.

I - julgamento de títulos;

II - prova pública oral de erudição;

III - prova pública de argüição.

I - julgamento dos títulos - 5;

II - prova pública oral de erudição - 2;

III - prova pública de argüição - 3.

§1º - Para o julgamento de títulos a Comissão reunir-se-á, em Sessão Secreta, para dar cumprimento ao disposto nos arts. 154 e 155 do Regimento Geral.

§2º - A prova pública oral de erudição realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 156 e 157 do Regimento Geral.

§3º - Na prova pública de argüição caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas.

§4º - A prova a que se refere o parágrafo anterior versará sobre o Memorial do candidato.

I - prova escrita - 1;

II - defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela - 3;

III - julgamento do memorial com prova pública de argüição - 4;

IV - avaliação didática - 2.

§1º - As provas referidas nos incisos I, II e III serão realizadas conforme o disposto nos arts. 168, 169, 170 e 171 do Regimento Geral.

§2º - A prova de avaliação didática será realizada sob a forma de aula, em nível de pós-graduação, e obedecerá o disposto no artigo 137 e seus parágrafos do Regimento Geral.

Parágrafo único - Deverão ser anexados aos Relatórios da Comissão Julgadora, relatórios individuais de seus membros sobre o julgamento do memorial.