RESOLUÇÃO Nº 3848, DE 8 DE AGOSTO DE 1991.
(D.O.E. - 10.08.1991 e retificada em 13.08.1991)

(Esta Resolução foi REVOGADA pela Resolução 4154/95)

Altera as Resoluções 3654, de 14 de fevereiro de 1990, e 3358 de 8 de julho de 1987 e dá outras providências.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e ad referendum da Comissão de Legislação e Recursos (CLR), baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Ficam extintas as Comissões Setoriais de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Compete ao Diretor das Unidades de Ensino e Pesquisa, ouvido o Conselho Técnico Administrativo (CTA), as seguintes atribuições:

I - adequar, a nível da Unidade, as diretrizes e normas estabelecidas pela Comissão Central de Recursos Humanos;

II - orientar o órgão de pessoal da Unidade quanto aos procedimentos de implementação dessas diretrizes;

III - analisar e decidir questões de enquadramento inicial, modificações funcionais, necessidades de treinamento, avaliação de pessoal, dimensionamento de quadro, e outras atividades pertinentes aos recursos humanos;

IV - propor à Comissão Central de Recursos Humanos modificações nas técnicas e procedimentos de administração de recursos humanos que melhor atendam à Unidade.

Artigo 3º - Nos Museus, Institutos Especializados, Hospitais e Reitoria as competências mencionadas no artigo anterior caberão ao dirigente do respectivo Órgão, ouvidos os Diretores de Departamento ou, na inexistência desses, os Diretores de Divisão.

Artigo 4º - À Comissão Central de Recursos Humanos compete:

I - definir políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos dos servidores não-docentes da Universidade de São Paulo;

II - apresentar estudos de atualização, revisão e aperfeiçoamento da estrutura da carreira para a USP, com critérios para a sua implementação, sempre que se fizer necessário;

III - manter atualizadas às informações que permitam preservar o equilíbrio interno e externo dos salários de pessoal não-docente;

IV - examinar as propostas de enquadramento encaminhadas pelos Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa, e pelos dirigentes dos Museus, Institutos Especializados, Hospitais e Reitoria;

V - julgar recursos das decisões tomadas pelos Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa, e pelos dirigentes dos Museus, Institutos Especializados, Hospitais e Reitoria.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 8 de agosto de 1991.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor