I - estimular e promover o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;

II - desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento da doença, bem como de proteção e recuperação da saúde;

III - colaborar com as instituições de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais.

Parágrafo único - Para atender o disposto no artigo anterior, o HU deve prestar serviços aos corpos docente, discente e de servidores da USP, bem como à população da área geográfica correspondente atualmente ao SUDS-R-2 (Butantã).

I - dotação da Universidade de São Paulo consignada anualmente em seu orçamento;

II - auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

III - receitas próprias patrimoniais e industriais provenientes de serviços prestados a terceiros;

IV - receitas eventuais.

I - Conselho Deliberativo;

II - Superintendência.

I - pelos Diretores das seguintes Unidades:

II - pelo Superintendente;

III - pela Representação discente.

§ lº - O CD será presidido pelo Diretor da Faculdade de Medicina ou em suas faltas e impedimentos, pelo Diretor de outra Unidade componente do Conselho, com maior tempo de exercício como membro do Colegiado.

§ 2º - O representante discente e respectivo suplente serão eleitos anualmente, em novembro, pelos alunos que cursam o penúltimo ano das Unidades participantes do CD.

§ 3º - Para atender o disposto no parágrafo anterior cada grupo de cinqüenta alunos elegerá um delegado para compor o colégio eleitoral.

§ 4º - O Presidente do CD baixará normas regulamentando o processo eleitoral, com trinta dias de antecedência, dando ampla divulgação nas Unidades interessadas

§ 1º - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas com quarenta e oito horas de antecedência, com a pauta dos trabalhos.

§ 2º - O CD reunir-se-á, em primeira e segunda convocações com a maioria de seus membros e em terceira com qualquer número, quarenta e oito horas após.

Parágrafo único - As votações serão secretas, nos casos previstos no art. 247 do Regimento Geral ou a juízo do colegiado, quando requerida por um de seus membros.

I - definir as diretrizes básicas das atividades de assistência médico-hospitalar, de pesquisa, de cooperação didática e de prestação de serviços médicos e hospitalares à comunidade;

II - deliberar sobre assuntos de interesse do HU, que lhe forem submetidos pelo seu Presidente ou por proposta do Superintendente;

III - definir critérios e prioridades;

IV - acompanhar a execução de planos de trabalho, projetos e atividades do HU;

V - eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente, pelo Reitor;

VI - referendar a indicação, feita pelo Superintendente, do seu eventual substituto nos impedimentos legais e temporários;

VII - propor à Reitoria acordos, convênios e contratos, com entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras;

VIII - propor à Reitoria a aceitação de legados e doações feitas ao HU, quando clausuladas;

IX - aprovar e dar o encaminhamento definido na legislação pertinente:

X - aprovar a prestação de contas e o relatório anual da superintendência;

XI - homologar a composição da Comissão de Ensino e Pesquisa;

XII - criar, para fins específicos, comissões transitórias estabelecendo suas atribuições;

XIII - aprovar normas para a concessão de bolsas de estudo;

XIV - convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HU;

XV - elaborar o relatório anual de suas atividades e encaminhar ao Reitor juntamente com o da superintendência.

I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;

II - organizar a pauta das reuniões;

III - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;

IV - encaminhar ao Reitor as deliberações do CD;

V - encaminhar ao Reitor lista tríplice de nomes para a escolha do superintendente;

VI - decidir, em casos de urgência, ad referendum do CD;

VI! - baixar resoluções.

§ 1º - A CEP, em sua primeira reunião, elegerá seu presidente e respectivo suplente.

§ 2º - O representante discente no CD será membro nato da CEP.

§ 3º - O mandato de todos os membros da CEP será de um ano, permitida reconduções.

I - Superintendente;

II - Assessoria técnico-administrativa;

III - Departamento Médico;

IV - Departamento de Enfermagem.

I - administrar o hospital;

II - estabelecer as diretrizes gerais para o seu funcionamento;

III - coordenar e supervisionar suas atividades assistenciais;

IV - estabelecer o relacionamento externo e divulgar as atividades do hospital;

V - propor ao CD o quadro de pessoal;

VI - encaminhar a proposta orçamentária ao CD;

VII - analisar contratos e convênios;

VIII - estabelecer a tabela de preços dos serviços prestados pelo HU;

IX - avaliar o desempenho do hospital;

X - elaborar o relatório anual a ser submetido à apreciação do CD.

Parágrafo único - O Superintendente, demissível ad nutum, terá mandato coincidente com o do Reitor.

I - administrar o HU e supervisionar todas as suas atividades;

II - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;

III - indicar os assessores, bem como seu substituto eventual submetendo os nomes à homologação pelo CD;

IV - designar os membros das comissões subordinadas, os Diretores dos Departamentos, Divisões e Serviços, ouvindo os Diretores das Unidades respectivas, quando for o caso;

V - homologar os processos licitatórios;

VI - julgar os processos administrativos e de sindicâncias;

VII - assinar convênios e contratos devidamente autorizados;

VIII - constituir comissões, ouvindo quando for o caso, as áreas pertinentes;

IX - participar das reuniões do CD;

X - baixar portarias administrativas.

I - Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos (CAPO);

II - Comissão de Controle de Infeção Hospitalar (CCIH);

III - Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT);

IV - Comissão de Julgamento de Licitações(CJL);

V - Comissão de Informática (CINFOR);

VI - Comissão Setorial de Recursos Humanos (CSRH);

VII - Comissão de Biblioteconomia e Documentação Científica (CBDC).

§ lº- Todas as comissões serão constituídas por cinco membros, com mandato de um ano, permitindo-se reconduções.

§ 2º - As comissões em sua primeira reunião anual, elegerão seus presidentes e respectivos suplentes, dentre seus membros.

§ 3º - Os membros das comissões e respectivos suplentes serão designados pelo Superintendente, ouvindo os Diretores das Unidades representadas no CD, quando for o caso.

I - Divisão Administrativa;

II - Divisão Técnico-Assistencial;

III - Divisão de Farmácia e Laboratório Clínico;

IV - Serviço de Nutrição e Dietética;

V - Serviço de Odontologia;

VI - Serviço de Biblioteconomia e Documentação Científica.

Parágrafo único - O CD poderá baixar resoluções complementares, por proposta do Superintendente, disciplinando o funcionamento das divisões e serviços.

Parágrafo único - A Secretaria referida no caput terá sua estrutura e atribuições fixadas por ato reitoral, por proposta do Superintendente, homologada pelo CD.

Parágrafo único - Os assessores poderão ser encarregados de outras atribuições que venham a ser estabelecidas pelo CD ou pela superintendência.

Parágrafo único - O Departamento referido no caput deve colaborar com o Superintendente para o funcionamento harmônico das divisões e serviços do HU.

I - Divisão de Clínica Médica;

II - Divisão de Clínica Cirúrgica;

III - Divisão de Clínica Obstétrica;

IV - Divisão de Clínica Pediátrica;

V - Serviço de Anatomia Patológica;

VI - Serviço de Anestesiologia;

VII - Serviço de Iconologia;

VIII - Serviço de Hemoterapia.

Parágrafo único - A estrutura e atribuições das divisões e serviços, referidas no artigo anterior, serão propostas pelo Diretor do Departamento, homologadas pelo CD e encaminhadas ao Reitor para aprovação.

Parágrafo único - A Comissão de Ética Médica constituída por cinco membros, indicados pelo Diretor do Departamento, homologada pelo CD, tem por finalidade verificar as infringências ao Código de Ética Médica, julgar os casos e propor às penalidades ao Superintendente.

Parágrafo único - O Departamento referido no caput deve colaborar com o Superintendente para o funcionamento harmônico das divisões e serviços do HU.

I - Divisão de Enfermagem Médico- Clínica;

II - Divisão de Enfermagem Médico-Cirúrgica;

III - Divisão de Enfermagem Materno-Infantil;

IV - Divisão de Enfermagem Pediátrica;

V - Serviço de Apoio Educacional.

Parágrafo único - A estrutura e atribuições das divisões e serviços, referidos no artigo anterior, serão propostas pelo Diretor do departamento, homologadas pelo CD e encaminhadas ao Reitor para aprovação.

Parágrafo único - A Comissão de Ética de Enfermagem constituída por cinco membros, indicados pelo Diretor do Departamento e homologada pelo CD tem por finalidade verificar as infringências ao Código de Ética em Enfermagem, julgar os casos e propor as penalidades ao Superintendente.

I - cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as decisões dos órgãos superiores, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades hierarquicamente superiores;

II - transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;

III - estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;

IV - expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;

V - manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

VI - avaliar o desempenho dos órgãos subordinados e responder pelos resultados alcançados;

VII - providenciar a instrução de processos de expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito das matérias;

VIII - propor ao superior imediato a indicação do respectivo substituto, obedecidos os requisitos inerentes à função;

IX - apresentar relatórios sobre os serviços executados pelo órgão que dirige;

X - praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer atribuições dos órgãos administrativos ou do pessoal subordinado, quando necessário;

XI - avocar, de modo geral ou em casos especiais, a competência de qualquer servidor subordinado;

XII - diligenciar para que a programação dos trabalhos seja cumprida;

XIII - controlar a freqüência diária do pessoal subordinado;

XIV - decidir sobre pedidos de abono e justificação de faltas ao serviço;

XV - conceder férias aos subordinados, quando decorrente de escala estabelecida;

XVI - requisitar material de consumo e material permanente, necessário ao uso do órgão que dirige;

XVII - tratar a todos com urbanidade;

XVIII - praticar outros atos decorrentes da legislação vigente, normas ou ordens superiores.

Parágrafo único - Para cumprir o disposto no caput do artigo anterior, o Superintendente procederá o remanejamento dos servidores, quando necessário.