RESOLUÇÃO Nº 3654, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990
(D.O.E. - 15.02.1990 e Retificada em 16.02 e 20.02.1990)

(Esta resolução foi REVOGADA pela resolução 4154/95)

Altera a Resolução nº 3358, de 8 de julho de 1987, e dá outras providências.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e ad referendum da Comissão de Legislação e Recursos, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - A Comissão Central de Avaliação e as Comissões Setoriais de Avaliação passam a denominar-se, respectivamente, Comissão Central de Recursos Humanos e Comissões Setoriais de Recursos Humanos.

Artigo 2º - A Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH) será constituída por 6 (seis) docentes designados pelo Reitor e 3 (três) representantes dos servidores, eleitos por seus pares.

Parágrafo único - O Reitor designará, entre os membros docentes, o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Central de Recursos Humanos.

Artigo 3º - O Diretor do Departamento de Pessoal da Reitoria participará da Comissão Central de Recursos Humanos, sem direito a voto.

Artigo 4º - À Comissão Central de Recursos Humanos compete:

I - homologar as classes, séries de classes e grupos propostos pelas Unidades, submetendo-as à apreciação do Reitor;

II - homologar os enquadramentos, progressões e acessos propostos pelas Comissões Setoriais de Recursos Humanos;

III - definir políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos dos servidores não-docentes da Universidade de São Paulo;

IV - apresentar estudos de atualização, revisão e aperfeiçoamento da estrutura da carreira para a USP, com critérios para sua implementação, sempre que se fizer necessário;

V - manter atualizadas as informações que permitam preservar o equilíbrio interno e externo dos salários do pessoal não-docente;

VI - apresentar critérios e procedimentos de avaliação da qualificação da mão-de-obra;

VII - apresentar subsídios para um planejamento de formação e treinamento da mão-de-obra utilizada na Universidade;

VIII - analisar propostas de modificações nas técnicas e procedimentos de administração dos recursos humanos provenientes das Unidades;

IX - assessorar as Comissões Setoriais de Recursos Humanos na compreensão das diretrizes propostas;

X - divulgar as políticas, critérios e ações que informam suas decisões;

XI - decidir reclamações ou recursos encaminhados pelas Unidades.

Artigo 5º - O mandato dos membros da Comissão Central de Recursos Humanos terá duração de 2 (dois) anos.

Parágrafo único - A renovação dos membros dar-se-á pela metade, utilizando-se o mesmo processo de escolha anterior.

Artigo 6º - A Comissão Central de Recursos Humanos, a seu juízo, poderá solicitar pareceres técnicos de assessores que visem subsidiar suas decisões.

Artigo 7º - Caberá ao Departamento de Pessoal da Reitoria o acompanhamento da execução, pelos órgãos de recursos humanos das Unidades, das decisões da Comissão Central de Recursos Humanos.

Artigo 8º - A Comissão Setorial de Recursos Humanos de cada Unidade será constituída por 6 (seis) membros, docentes ou não, designados pelo seu dirigente e (dois) representantes dos servidores, eleitos por seus pares e com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo 1º - O dirigente da Unidade designará o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Setorial de Recursos Humanos.

Parágrafo 2º - O responsável pelo órgão de recursos humanos da Unidade participará da Comissão Setorial de Recursos Humanos, sem direito a voto.

Artigo 9º - Caberá às Comissões Setoriais de Recursos Humanos:

I - adequar, a nível da Unidade, as diretrizes e normas estabelecidas pela Comissão Central de Recursos Humanos;

II - orientar o órgão de pessoal da Unidade quanto aos procedimentos de implementação dessas diretrizes;

III - analisar as propostas de enquadramento inicial, modificações funcionais, necessidades de treinamento, avaliação de pessoal e outras atividades pertinentes aos recursos humanos, emitindo parecer a ser submetido ao Dirigente da Unidade, que o remeterá à Comissão Central de Recursos Humanos;

IV - propor à Comissão Central de Recursos Humanos modificações nas técnicas e procedimentos de administração de recursos humanos que melhor atendam à Unidade;

V - encaminhar à Comissão Central de Recursos Humanos, através do dirigente da Unidade, devidamente informados, toda e qualquer reclamação ou recurso apresentados na Unidade sobre matéria pertinente às classes, séries de classes ou grupos de que trata a Resolução 3358/87.

Artigo 10 - Juntamente com os representantes mencionados nos artigos 2º e 8º serão eleitos os respectivos suplentes.

Parágrafo único - A primeira eleição dos representantes dos servidores não-docentes na Comissão Central de Recursos Humanos será feita nos termos da Portaria GR nº 2541, de 01.02.90.

Artigo 11 - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução 3358/87, não alteradas pela presente Resolução.

Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 14 de fevereiro de 1990.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor