§ 1º - Na hipótese de as associações contarem com o mesmo número de servidores ativos, como associados, será afastado o servidor mais antigo; caso os servidores possuam o mesmo tempo de serviço na USP, o afastamento será concedido àquele com maior idade.

§ 2º - Sempre que uma das associações sediadas em um mesmo campus superar em número de associados aquela que já dispõe de dirigente afastado, poderá solicitar ao Reitor a revisão do afastamento concedido, para atendimento da regra do caput deste artigo.

I - cópia dos atos constitutivos e do estatuto, registrados no competente Registro Público;

II - cópia da ata da eleição da diretoria;

III - declaração firmada pelo Presidente, contendo o número de servidores ativos/USP.

Parágrafo único - A perda do mandato, por qualquer motivo, acarretará a cessação automática dos efeitos do ato de autorização do afastamento.

Parágrafo único - Enquanto afastados, os servidores não poderão ser exonerados, dispensados, salvo a pedido ou por justa causa.