Parágrafo único - Os critérios referidos no caput terão, sempre que possível, aplicação homogênea, preservadas as peculiaridades das Unidades/Órgãos.

I - oferecer ao servidor a oportunidade de conhecer seus pontos fortes/ fracos relativos à função, permitindo a identificação de aspectos a serem aprimorados e promovendo programa de treinamento especifico;

II - propiciar uma maneira sistemática de planejar o crescimento profissional dos servidores e ajudá-los através de programas de desenvolvimento individuais e organizacionais;

III - incentivar o superior imediato e o próprio servidor a conhecer, de forma criteriosa e sistemática, suas potencialidades e aspirações de crescimento profissional, com vistas a ocupar novas funções da Carreira da USP;

IV - estabelecer uma relação de cooperação, no sentido de identificar problemas, propor soluções, aprimorar rotinas de trabalho e aumentar a produtividade do grupo;

V - reforçar a identificação de necessidades de treinamento, desenvolvimento, reciclagem e readaptação do grupo.

§ 1º - Aquele que já sendo servidor da USP, sob o vínculo da CLT, for aprovado em processo seletivo para outra função, do mesmo grupo ou acima deste, terá seu contrato de trabalho original aditado.

§ 2º - O aditamento a que se refere o parágrafo anterior abrangerá não só a alteração de denominação como também o reenquadramento automático, a fim de garantir ao servidor, se for o caso, o mesmo salário da função anterior.

§ 3º - Aquele que já sendo servidor estável da USP, sob vínculo autárquico, for aprovado em processo seletivo, deverá se afastar de sua função original e firmar contrato sob vínculo da CLT, aplicando-se-lhe, no que for cabível, o disposto no parágrafo anterior.

Parágrafo único - As Unidades/Órgãos, consideradas as respectivas peculiaridades, poderão estabelecer até 4 (quatro) critérios adicionais.

§ 1º - A Ficha de Avaliação Individual correspondente ao Grupo a que pertence o servidor será utilizada pelo CTA ou equivalente da Unidade/Órgão, para ordenação de pontos e atribuições de níveis, segundo a referida ordenação.

§ 2º - O servidor tomará ciência de sua Ficha de Avaliação, a qual será incluída em seu processo funcional.

§ 3º - Caberá à Unidade/Órgão estabelecer internamente seus critérios de desempate nas atribuições de níveis, quando necessário.

Parágrafo único - O máximo de níveis que cada servidor poderá receber é de 4 (quatro).

§ 1º - Os servidores afastados com prejuízo de vencimentos ou salários não serão incluídos no processo de Avaliação de Desempenho.

§ 2º - Os servidores afastados sem prejuízo de vencimentos ou salários serão avaliados, desde que tenham exercido suas funções em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos dias úteis.

§ 3º - Os servidores afastados, com ou sem prejuízo de vencimentos ou salários, para o exercício de mandato sindical ou de associação de classe, por período superior a 50% (cinqüenta por cento) dos dias úteis, serão avaliados diretamente pela CODAGE.

Parágrafo único - Acolhido o recurso, serão revistas as avaliações relativas à respectiva Unidade/Órgão, para observância do disposto nos artigos 5º e 6º.

I - definir, elaborar e discutir formulários próprios a serem utilizados na consecução do processo avaliatório;

II - elaborar relatórios dos processos avaliatórios, para apreciação pela CCRH;

III - elaborar relatórios demonstrativos, a partir dos resultados de Avaliação de Desempenho das Unidades/Órgãos como um todo, e propor, quando necessário, eventuais ajustes nos processos avaliatórios subseqüentes, visando ao seu aprimoramento.