PORTARIA GR Nº 2624, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
(D.O.E. - 17.10.1990 e Retificada em 19.10.1990)(Esta portaria foi REVOGADA pela Portaria 3132/98)
Dispõe sobre o Grupo de Assessoramento ao Desenvolvimento de Inventos - GADI, e dá outras providências.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
I - fornecer todos os esclarecimentos necessários aos docentes e pesquisadores da USP, que levem a termo processos suscetíveis de serem patenteados, ou registrados sob a forma de programas de computadores;
II - providenciar o registro de invenções e programas de computadores junto aos Órgaos competentes;
III - implantar mecanismos de acompanhamento próprio de pedidos de registro de invenções e programas de computador, podendo utilizar-se de empresa contratada, para o depósito e acompanhamento dos mesmos até seu final;
IV - fiscalizar as contratações com terceiros, relativamente a invenções e programas de computador, submetendo tais casos à Consultoria Jurídica;
V - proceder à ultimação de contratos de transferência de tecnologia;
VI - estabelecer relacionamento com organismos afins, visando o intercâmbio de informações e a realização de eventos ligados à propriedade material.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 15 de outubro de 1990.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor