I - avaliar e selecionar os projetos de trabalho encaminhados pelas Unidades Administrativas e de Ensino da USP, aos quais deverão vincular-se os alunos contemplados com a Bolsa;

II - avaliar o desenvolvimento dos projetos de trabalho através de análise dos relatórios semestrais elaborados pelo(s) responsável (is);

III - supervisionar o cumprimento da presente Portaria e das normas regulamentadoras do Programa.

I - objetivos;

II - descrição das atividades e de resultados a serem alcançados, esclarecendo a relevância para a Universidade e os benefícios sociais e educacionais;

III - número de bolsistas necessários para o desenvolvimento do projeto;

IV - prazo de execução.

I - estar regularmente matriculado em curso de graduação da USP;

II - inscrever-se em projeto de trabalho previamente aprovado pela Comissão de Acompanhamento do Programa;

III - ser classificado em seleção sócio-econômica realizada pela Divisão de Promoção Social da COSEAS;

IV - ser aprovado, em avaliação de caráter técnico/acadêmico, a ser realizada pelos (docentes/técnicos responsáveis pelo projeto de trabalho, para o qual o aluno foi classificado na seleção sócio-econômica.

§ 1º - Sobre esse valor não ocorrerá qualquer desconto referente a encargos sociais.

§ 2º - O bolsista que não cumprir o mínimo de 40 horas mensais estipulado, receberá o equivalente ao número de horas efetivamente trabalhadas.

§ 3º - Não haverá, em nenhuma hipótese, o pagamento de horas-extras.

I - estabelecer, com o bolsista, termo de compromisso através do qual seja assegurado o cumprimento da carga horária mínima das tarefas relativas á Bolsa e dos Regimentos da USP e da Unidade, e da presente Portaria.

II - receber mensalmente do supervisor do projeto relatório de freqüência do bolsista;

III - elaborar a folha de pagamento mensal dos bolsistas, remetendo-a ao Coordenador da Coordenadoria de Administração Geral da USP, para liquidação.

I - inadaptação do aluno bolsista às tarefas que lhe foram atribuídas;

II - incompatibilidade entre o horário disponível do bolsista e as necessidades do projeto;

III - inobservância, pelo bolsista, das normas e regulamentos da Unidade ou das regras estipuladas na presente Portaria.

I - apresentação, pelo bolsista, de aproveitamento escolar insatisfatório;

II - abandono, pelo bolsista, do curso em que estiver matriculado à época da obtenção da Bolsa, ou ultrapassagem do limite regular de faltas;

III - sofrer o bolsista qualquer sanção por indisciplina ou por infração do Regimento da USP.

Parágrafo único - Qualquer ocorrência nos termos do disposto no presente Artigo, deverá ser comunicada à COSEAS, pelo supervisor responsável pelo projeto ao qual o bolsista estiver vinculado ou pela Comissão de Acompanhamento do Programa.