I - avaliar e selecionar os projetos de trabalho encaminhados pelas Unidades Administrativas e de Ensino da USP, aos quais deverão vincular-se os alunos contemplados com a Bolsa;

II - avaliar o desenvolvimento dos projetos por análise dos relatórios anuais elaborados pelo(s) responsável(is);

III - supervisionar o cumprimento da presente Portaria e das normas regulamentadoras do Programa.

I - objetivos;

II - descrição das atividades e previsão de resultados, esclarecendo a relevância para a Universidade e os benefícios sociais e educacionais;

III - número de bolsistas necessário para o desenvolvimento do projeto;

IV - prazo de execução.

I - estar regularmente matriculado em curso de graduação da USP;

II - inscrever-se em projeto de trabalho previamente aprovado pela Comissão de Acompanhamento do Programa;

III - ser classificado em seleção sócio-econômica realizada pela Divisão de Promoção Social da COSEAS;

IV - ser aprovado em avaliação de caráter técnico-acadêmico, a ser realizada pelos responsáveis pelo projeto de trabalho, para o qual o aluno foi classificado na seleção sócio-econômica.

§ 1º - Sobre esse valor não ocorrerá qualquer desconto referente a encargos sociais.

§ 2º - O bolsista que não cumprir o mínimo de 40 horas mensais estipulado receberá o equivalente ao número de horas efetivamente trabalhadas.

§ 3º - Não haverá, em nenhuma hipótese, o pagamento de horas-extras.

I - estabelecer com o bolsista termo de compromisso que assegure o cumprimento da carga horária mínima das tarefas relativas à Bolsa, dos Regimentos da USP e da Unidade, bem como da presente Portaria;

II - receber mensalmente, do responsável pelo projeto, relatório de freqüência do bolsista;

III - elaborar a folha de pagamento mensal dos bolsistas, remetendo-a ao Coordenador da Coordenadoria de Administração Geral da USP, para liquidação.

I - inadaptação do aluno bolsista às tarefas que lhe foram atribuídas;

II - incompatibilidade entre o horário disponível do bolsista e as necessidades do projeto;

III - inobservância, pelo bolsista, das normas e regulamentos da Unidade ou das regras estipuladas na presente Portaria.

I - abandono, pelo bolsista, do curso em que estiver matriculado;

II - sofrer o bolsista qualquer sanção por indisciplina ou por infração do Regimento da USP.

Parágrafo único - Qualquer ocorrência nos termos do disposto no presente artigo deverá ser comunicada à COSEAS pelo responsável do projeto.