§ 1º - Os alunos de graduação votarão na Unidade onde foram matriculados, obrigatoriamente, naquela em que haja participação majoritária de seu currículo.

§ 2º - Os alunos de pós-graduação votarão na Unidade universitária onde estão regularmente matriculados em programa de pós-graduação.

§ 3º - Os alunos matriculados em programa de pós-graduação interunidades votarão na CPG do programa.

§ 4º - Poderão votar e ser votados os alunos regulares do curso de graduação e programa de pós-graduação, nos termos do artigo 229, parágrafo único do Regimento Geral.

Conselho Universitário:

Conselhos Centrais:

Parágrafo único - O aluno de graduação ou de pós-graduação que concluir o respectivo curso ou programa deixará de pertencer ao Co e aos Conselhos Centrais.

§ 1º - São elegíveis os alunos de graduação que tenham completado no mínimo um total de doze créditos no conjunto dos dois semestres imediatamente anteriores.

§ 2º - São elegíveis os alunos de pós-graduação que estejam regularmente matriculados, em fase de integralização dos créditos em disciplinas, ou em fase de preparação de dissertação ou tese.

§ 3º - Dos alunos ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre de um curso de graduação, não serão exigidos os requisitos referidos no parágrafo primeiro.

Parágrafo único - Até as 18h00 do dia 05 de abril de 1990, admitir-se-ão recursos, os quais serão decididos, de plano, pelo Reitor.

I - as Unidades universitárias e a CPG darão conhecimento aos alunos dos locais onde será realizada a eleição, com antecedência de, no mínimo, dez dias;

II - as urnas a serem utilizadas no dia da eleição deverão ser distribuídas por locais de fácil acesso aos alunos;

III - em cada Unidade, o Diretor designará para presidir a eleição um professor universitário, bem como dois mesários para auxiliá-lo, entre os membros do corpo docente, discente ou administrativo; na CPG esta designação será efetuada pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação;

IV - o presidente deverá rubricar todas as cédulas no ato da eleição;

V - não será permitido voto por procuração;

VI - a identificação de cada votante se dará pelo confronto de seu nome com o constante das listas fornecidas pela Secretaria Geral da Universidade;

VII - para fins de identificação, a que se refere o inciso VI deste artigo, cada estudante deverá exibir prova hábil de identidade;

VIII - cada aluno de Graduação e Pós-Graduação poderá votar, no máximo, no número de alunos especificado no artigo 2º desta Portaria, dentre seus pares;

IX - em cada local de votação poderá haver um fiscal do corpo discente de graduação e outro de pós-graduação, devidamente credenciados pelos representantes do corpo discente junto à Congregação de cada Unidade.

Parágrafo único - O desrespeito ao presente artigo importará na sujeição do aluno às penalidades da Lei.

Parágrafo único - Terminada a apuração, todo o material relativo à eleição será encaminhado à Secretaria da Unidade, ou à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, ou à CPG, que transmitirá à Secretaria Geral da Universidade o mapa dos resultados do pleito; além disso, o conservará pelo menos 30 (trinta) dias em recipiente lacrado.

§ 1º - Na lista final dos eleitos poderão constar discentes de uma mesma Unidade, observados os limites máximos abaixo discriminados:

§ 2º - Figurarão como suplentes os alunos que, sucessivamente, forem os mais votados, computados os que não foram incluídos na lista dos titulares eleitos, sendo observada a mesma restrição com respeito ao número de representantes por Unidade universitária.

§ 3º - Para os fins estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, considera-se o estudante matriculado na Unidade universitária em que se situar o maior número de disciplinas por ele cursadas.

§ 4º - Dos resultados da eleição, cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 (três) dias úteis após a proclamação dos eleitos.

§ 5º - O recurso a que se refere o parágrafo anterior deverá processar-se através da Secretaria Geral da Universidade e será decidido pelo Reitor.