Dispõe sobre a transformação da Consultoria Jurídica na Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo – PG-USP.
O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do art 42 do Estatuto da USP, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 08 de novembro de 2010, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – A Consultoria Jurídica da USP fica transformada na Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP), órgão jurídico permanente, vinculado diretamente à Reitoria, com organização e competências definidas em Regimento Interno.
Artigo 2º – A Procuradoria Geral será dirigida por um Procurador Geral, de livre provimento do Reitor, devendo o cargo ser exercido em comissão, por advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Artigo 3º – A Procuradoria Geral funcionará com Procuradorias, dirigidas por Procuradores Chefes de acordo com competências fixadas em normas da Procuradoria Geral.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Prot. USP 2010.5.2007.1.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 08 de novembro de 2010.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
RUBENS BEÇAK
Secretário Geral
