Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto da USP, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 16 de agosto de 2005, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – O art 135, do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745/90, fica acrescido dos parágrafos 1º a 4º, com a seguinte redação:
“Art 135 – …
I – …
II – …
III – …
§ 1º – As provas do concurso para professor doutor poderão ser feitas em duas fases, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso.
§ 2º – Se o concurso se processar em duas fases, a primeira será eliminatória e deverá consistir em prova escrita. Nesse caso, o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 ( sete ), da maioria dos membros da Comissão Julgadora, estará eliminado do concurso.
§ 3º – A prova escrita eliminatória deverá ser realizada nos termos do art 139 e seu parágrafo único.
§ 4º – A Comissão Julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos na prova escrita eliminatória.”
Artigo 2º – O art 139 fica acrescido de um inciso, com a seguinte redação:
“Art 139 – …
VII – a critério da Unidade a prova poderá ser eliminatória, devendo esta norma constar do edital de abertura do concurso.”
Artigo 3º – O parágrafo único, do art 140, passa para § 1º e ficam incluídos os parágrafos 2º e 3º, com a seguinte redação:
“Art 140 – …
§ 1º – O peso para cada prova será estabelecido no Regimento da Unidade.
§ 2º – Quando a prova escrita for eliminatória o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 (sete), da maioria dos membros da Comissão Julgadora, estará eliminado do concurso.
§ 3º – A Comissão Julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos na prova escrita eliminatória.”
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 2004.1.832.46.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de agosto de 2005.
ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor
NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI
Secretária Geral
