Altera dispositivos da Resolução CoIP nº 8660, de 10 de julho de 2024.
A Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação do Conselho de Inclusão e Pertencimento, em sessão realizada em 11 de dezembro de 2024, e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2025, e considerando:
– o Decreto Estadual nº 67.941, de 15 de setembro de 2023, que institui o Provão Paulista Seriado, no âmbito do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, e a Resolução nº 8725, de 18 de novembro de 2024, que dispõe sobre as formas de ingresso nos cursos de graduação da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – O Artigo 1º da Resolução CoIP nº 8660, de 10 de julho de 2024, passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º – Fica regulado pela presente Resolução o procedimento de heteroidentificação para matrícula em vagas reservadas a candidatas/os autodeclaradas/os pretas/os e pardas/os, nos cursos de Graduação da USP, selecionadas/os por meio do Concurso Vestibular (FUVEST), do Exame Nacional do Ensino Médio do Ministério da Educação (ENEM-USP) ou da Prova de conhecimentos aplicada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Provão Paulista Seriado) a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública.” (NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. 2025.1.327.1.4).
Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da Universidade de São Paulo, 28 de fevereiro de 2025.
ANA LUCIA DUARTE LANNA
Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento
MARINA GALLOTTINI
Secretária Geral
