(Revoga a Resolução CoCEx 5235/2005)
Baixa o Regimento do Cinema da Universidade de São Paulo – CINUSP, definindo, regulamentando suas atividades e dando outras providências.
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em Sessão de 04 de outubro de 2012 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 16 de abril de 2013, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Cinema da Universidade de São Paulo – CINUSP, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial a Resolução CoCEx nº 5235, de 05 de setembro de 2005. (Proc. 2005.1.16283.1.1)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 25 de abril de 2013.
MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA
Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária
RUBENS BEÇAK
Secretário Geral
Regimento do Cinema da Universidade de São Paulo
CINUSP
Capítulo I – Da Instituição e suas Finalidades
Artigo 1º – O Cinema da Universidade de São Paulo (CINUSP), Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária tem como objetivo:
§ 1º – Disseminar a cultura cinematográfica e veicular conhecimentos através das atividades de extensão.
§ 2º – Incentivar a reflexão e a discussão de ideias através do cinema e de suas inúmeras interfaces culturais e sociais.
Artigo 2º – Além dos objetivos previstos no artigo anterior, compete ainda, ao CINUSP, os seguintes fins específicos:
I – desenvolver o interesse do público pela produção audiovisual e estimular vocações, para atuar no campo da cultura cinematográfica;
II – oferecer uma programação priorizando filmes de qualidade cultural e artística;
III – realizar mostras temáticas e outros eventos relacionados à cultura cinematográfica;
IV – promover debates de programações específicas com convidados especiais;
V – dialogar e eventualmente se associar a eventos e espaços culturais já existentes na cidade;
VI – promover pré-estréias de filmes para divulgação e teste de audiência;
VII – divulgar trabalhos cinematográficos e/ou audiovisuais realizados nos vários Departamentos e Órgãos da Universidade;
VIII – promover sessões especiais de interesse dos docentes, discentes e funcionários da Universidade;
IX – promover a edição de revistas, catálogos e livros da área de audiovisual;
X – promover e realizar cursos de extensão.
Capítulo II – Da Estrutura
Artigo 3º – O CINUSP é regido por um Conselho Deliberativo, com a finalidade de discutir diretrizes e deliberar sobre as atividades do Órgão.
Artigo 4º – A composição do Conselho Deliberativo é a seguinte:
I – o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, o seu presidente;
II – o Diretor e o Vice-Diretor do CINUSP;
III – dois docentes, membros do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, eleitos pelo Colegiado;
IV – um docente do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes da USP, escolhido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
V – o Analista de Comunicação do Cinema da USP – CINUSP;
VI – dois representantes da comunidade, sem vínculo com a USP, indicados pelo Pró-Reitor, devendo, pelo menos um deles, ser cineasta ou crítico de cinema de competência reconhecida;
VII – dois representantes discentes, um dos cursos de graduação e outro de pós-graduação, eleitos por seus pares, pelas respectivas representações dos conselhos centrais.
§ 1º – Na ausência do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Diretor do CINUSP;
§ 2º – Será de 2 anos o mandato dos membros indicados nos incisos III, IV, V e VI, permitida a recondução;
§ 3º – Os membros indicados no inciso VII terão mandato de 1 ano, permitida uma única recondução;
Artigo 5º – O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente pelo menos 2 vezes por ano e extraordinariamente mediante convocação de seu presidente.
Artigo 6º – Ao Conselho Deliberativo compete:
I – aprovar as diretrizes e planos plurianuais para a consecução dos objetivos do CINUSP;
II – apreciar propostas de colaboração apresentadas ao CINUSP, podendo, para tanto, recorrer a pareceres de assessores especializados;
III – deliberar sobre a conveniência de submeter propostas de celebração de convênios e contratos ao Reitor e à Comissão de Orçamento e Patrimônio;
IV – deliberar sobre doações, subvenções e legados, sem prejuízo de sua apreciação, caso necessária, pelos órgãos competentes, observadas as disposições legais;
V – apreciar o relatório anual do CINUSP, a ser submetido ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária – CoCEx;
VI – aprovar, no que lhe compete, as normas para funcionamento das reuniões do Conselho Deliberativo, observados os dispositivos do Estatuto, Regimento Geral e as normas das reuniões do Conselho Universitário no que for pertinente;
VII – aprovar o relatório financeiro anual do CINUSP;
VIII – sugerir mudanças neste regimento.
Artigo 7º – Ao Diretor compete:
I – deliberar sobre contratação de pessoal administrativo, na forma da legislação vigente;
II – elaborar a programação do CINUSP;
III – administrar e coordenar as atividades do CINUSP;
IV – encaminhar ao Conselho Deliberativo o relatório anual de atividades;
V – submeter o Relatório Financeiro anual ao Conselho Deliberativo;
VI – dar cumprimento às deliberações do Conselho Deliberativo;
VII – resolver os casos omissos, submetendo-os, quando pertinente, à apreciação do Conselho Deliberativo.
Capítulo III – Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros
Artigo 8º – Cabe ao CINUSP administrar, observados os artigos 13, parágrafo único e 22 do Estatuto da Universidade de São Paulo:
I – os bens móveis ou imóveis sujeitos à sua guarda;
II – os bens próprios ou adquiridos, doados ou legados;
III – as receitas que vier a auferir.
Artigo 9º – O CINUSP será mantido por:
I – dotação orçamentária consignada no orçamento da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
II – doações, subvenções e legados;
III – rendas que venha auferir sobre seu patrimônio e rendas provenientes de direitos autorais, patentes e qualquer outra forma de propriedade intelectual;
IV – rendas provenientes de conferências, seminários e materiais que venha a produzir;
V – captação de recursos materiais, financeiros ou outros, inclusive provenientes de leis que instituem incentivos fiscais à cultura.
