D.O.E.: 25/04/2024

PORTARIA GR Nº 8368, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dispõe regras e diretrizes para a designação e atuação da comissão de planejamento, do demandante e/ou equipe técnica, do agente de contratação e pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos Decretos Estaduais nºs 67.689/2023, 68.017/2023, 68.185/2023, 68.220/2023 e 68.422/2024, no âmbito da Universidade de São Paulo.