RESOLUÇÃO Nº 5877, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
(D.O.E. - 08.10.2010)Dispõe sobre os procedimentos necessários para o pagamento da gratificação por atividade de convênio de que trata a Resolução nº 5855, de 12 de maio de 2010.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 10 de setembro de 2010 e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio em sessão realizada em 20 de setembro de 2010 baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Nos processos de pagamentos de gratificação de convênio, as Unidades e Órgãos instruirão os autos com as declarações constantes nos anexos I, II ou III desta Resolução.
Parágrafo único - No caso de docentes em RTC ou RTP, os autos serão instruídos com cópias das relações que foram encaminhadas, pelos coordenadores dos convênios, aos Dirigentes das respectivas Unidades e Órgãos informando o início da participação de seus docentes nessas atividades.
Artigo 2º - A retribuição mensal adicional paga a docente em decorrência das atividades do convênio, independente do regime de trabalho, não poderá superar a devida a docente de igual categoria em RDIDP.
Artigo 3º - A Codage, no prazo de 60 dias, emitirá instruções complementares sobre a operacionalização do pagamento dessa gratificação.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 30 de setembro de 2010.
JOÃO GRANDINO RODAS
ReitorRUBENS BEÇAK
Secretário Geral
(Modelo para docentes em RDIDP que, além das atividades do convênio, exercem também as previstas nos artigos 12, 14, 15 e 16 da Resolução 3533/89)
DECLARAÇÃO
Eu, Professor ............................................................. MS .... -...., da ................................................................................. (Unidade/Departamento), em RDIDP declaro estar credenciado para o exercício das atividades simultâneas, nos termos da Resolução 3533/89 e alterações posteriores, pelo período de ...../...../...... a ...../...../...... e que, além das atividades previstas neste convênio, estou exercendo as seguintes atividades extraordinárias previstas nos artigos 12, 14, 15 e 16 da mencionada Resolução com as seguintes cargas horárias: ...............................................................................................
Declaro estar ciente que a retribuição adicional não poderá superar a devida a docente de igual categoria, sujeito ao RDIDP.
Declaro, ainda, estar ciente de que os valores recebidos em razão das atividades desenvolvidas neste convênio, dada sua natureza eventual e por provirem de fontes estranhas à dotação orçamentária concedida pelo Governo do Estado à Universidade de São Paulo, para o financiamento de projetos específicos de pesquisa, ensino ou extensão, não se incorporam ao salário que recebo pelo exercício de minha função docente da Universidade, não dando direito a qualquer reflexo, de índole trabalhista ou funcional.
São Paulo, ...........................................
Professor ..............................................
Cientes:
Prof. Dr. ................................................................
Chefe do DepartamentoProf. Dr. ................................................................
Dirigente da Unidade
(Modelo para docentes em RDIDP que não se enquadram no Anexo I)
DECLARAÇÃO
Eu, Professor ............................................................. MS .... -...., da ................................................................................. (Unidade/Departamento), em RDIDP declaro estar credenciado para o exercício das atividades simultâneas, nos termos da Resolução 3533/89 e alterações posteriores, pelo período de ...../...../...... a ...../...../...... e que, além das atividades previstas neste convênio, não estou exercendo nenhuma das atividades extraordinárias previstas nos artigos 12, 14, 15 e 16 da mencionada Resolução.
Declaro estar ciente que a retribuição adicional não poderá superar a devida a docente de igual categoria, sujeito ao RDIDP.
Declaro, ainda, estar ciente de que os valores recebidos em razão das atividades desenvolvidas neste convênio, dada sua natureza eventual e por provirem de fontes estranhas à dotação orçamentária concedida pelo Governo do Estado à Universidade de São Paulo, para o financiamento de projetos específicos de pesquisa, ensino ou extensão, não se incorporam ao salário que recebo pelo exercício de minha função docente da Universidade, não dando direito a qualquer reflexo, de índole trabalhista ou funcional.
São Paulo, ...........................................
Professor ..............................................
Cientes:
Prof. Dr. ................................................................
Chefe do DepartamentoProf. Dr. ................................................................
Dirigente da Unidade
(Modelo para docentes em RTC ou RTP)
DECLARAÇÃO
Eu, Professor ............................................................. MS .... -...., da ................................................................................. (Unidade/Departamento), em (RTC ou RTP) declaro estar ciente de que os valores recebidos em razão das atividades desenvolvidas neste convênio, dada sua natureza eventual e por provirem de fontes estranhas à dotação orçamentária concedida pelo Governo do Estado à Universidade de São Paulo, para o financiamento de projetos específicos de pesquisa, ensino ou extensão, não se incorporam ao salário que recebo pelo exercício de minha função docente na Universidade, não dando direito a qualquer reflexo, de índole trabalhista ou funcional.
Declaro estar ciente que a retribuição adicional não poderá superar a devida a docente de igual categoria, sujeito ao RDIDP.
São Paulo, ...........................................
Professor ..............................................
Cientes:
Prof. Dr. ................................................................
Chefe do DepartamentoProf. Dr. ................................................................
Dirigente da Unidade