RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5235

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5235, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005.
(D.O.E. - 07.09.2005)

(Inciso II e § 4º do art 4º, art 5º caput e §§ 1º e 2º revogados pela Resolução 5940/2011)

(Esta é uma versão ORIGINAL. Para ver a versão consolidada clique aqui)

Baixa o Regimento do Cinema da Universidade de São Paulo - CINUSP, Órgão subordinado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em Sessão de 30.06.2005 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 02.08.2005, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento do Cinema da Universidade de São Paulo - CINUSP, que com esta baixa.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. USP 2005.1.16283.1.1).

REGIMENTO DO CINEMA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CINUSP

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E SUAS FINALIDADES

Artigo 1º - O Cinema da Universidade de São Paulo (CINUSP), Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária tem como objetivo:

§ 1º - Disseminar a cultura cinematográfica e veicular conhecimentos através das atividades de extensão.

§ 2º - Incentivar a reflexão e a discussão de idéias através do cinema e de suas inúmeras interfaces culturais e sociais.

Artigo 2º - Além dos objetivos previstos no artigo anterior, compete ainda, ao CINUSP, os seguintes fins específicos:

I - desenvolver o interesse do público pela produção audiovisual e estimular vocações, para atuar no campo da cultura cinematográfica;

II - oferecer uma programação priorizando filmes de qualidade cultural e artística;

III - realizar mostras temáticas e outros eventos relacionados à cultura cinematográfica;

IV - promover debates de programações específicas com convidados especiais;

V - dialogar e eventualmente se associar a eventos e espaços culturais já existentes na cidade;

VI - promover pré-estréias de filmes para divulgação e teste de audiência;

VII - divulgar trabalhos cinematográficos e/ou audiovisuais realizados nos vários Departamentos e Órgãos da Universidade;

VIII - promover sessões especiais de interesse dos docentes, discentes e funcionários da Universidade;

IX - promover a edição de revistas, catálogos e livros da área de audiovisual;

X - promover e realizar cursos de extensão.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

Artigo 3º - O CINUSP é regido por um Conselho Deliberativo, com a finalidade de discutir diretrizes e deliberar sobre as atividades do Órgão.

Artigo 4º - A composição do Conselho Deliberativo é a seguinte:

I - o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, o seu presidente;

II - o Diretor e o Vice-Diretor do CINUSP designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária devendo a escolha recair sobre membro docente da USP portador, no mínimo, de título de doutor;

III - dois docentes, membros do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, eleitos pelo Colegiado;

IV - um docente do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes da USP, escolhido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;

V - o Analista de Comunicação do Cinema da USP - CINUSP;

VI - dois representantes da comunidade, sem vínculo com a USP, indicados pelo Reitor, devendo, pelo menos um deles, ser cineasta ou crítico de cinema de competência reconhecida;

VII - dois representantes discentes, um dos cursos de graduação e outro de pós-graduação, eleitos por seus pares, pelas respectivas representações dos conselhos centrais.

§ 1º - Na ausência do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Diretor do CINUSP;

§ 2º - Será de 2 anos o mandato dos membros indicados nos incisos III, IV, V e VI, permitida a recondução;

§ 3º - Os membros indicados no inciso VII terão mandato de 1 ano, permitida uma única recondução;

§ 4º - Na hipótese de vacância em meio a um mandato a vaga será preenchida, de acordo com os incisos II a VII, para completar o mandato.

Artigo 5º - O mandato do Diretor do CINUSP coincidirá com o do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.

§ 1º - O mandato do vice-diretor do CINUSP cessa três meses após o término do mandato do Diretor;

§ 2º - Em ambos os casos será permitida a recondução.

Artigo 6º - O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente pelo menos 2 vezes por ano e extraordinariamente mediante convocação de seu presidente.

Artigo 7º - Ao Conselho Deliberativo compete:

I - aprovar as diretrizes e planos plurianuais para a consecução dos objetivos do CINUSP;

II - apreciar propostas de colaboração apresentadas ao CINUSP, podendo, para tanto, recorrer a pareceres de assessores especializados;

III - deliberar sobre a conveniência de submeter propostas de celebração de convênios e contratos ao Reitor e à Comissão de Orçamento e Patrimônio;

IV - deliberar sobre doações, subvenções e legados, sem prejuízo de sua apreciação, caso necessária, pelos órgãos competentes, observadas as disposições legais;

V - apreciar o relatório anual do CINUSP, elaborado pelo Diretor, submetendo-o, posteriormente ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;

VI - aprovar, no que lhe compete, as normas para funcionamento das reuniões do Conselho Deliberativo, observados os dispositivos do Estatuto, Regimento Geral e as normas das reuniões do Conselho Universitário no que for pertinente;

VII - aprovar o relatório financeiro anual do CINUSP;

VIII - sugerir mudanças neste regimento.

Artigo 8º - Ao Diretor compete:

I - deliberar sobre contratação de pessoal administrativo, na forma da legislação vigente;

II - elaborar a programação do CINUSP;

III - administrar e coordenar as atividades do CINUSP;

IV - encaminhar ao Conselho Deliberativo o relatório anual de atividades;

V - submeter o Relatório Financeiro anual ao Conselho Deliberativo;

VI - dar cumprimento às deliberações do Conselho Deliberativo;

VII - resolver os casos omissos, submetendo-os, quando pertinente, à apreciação do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO III

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

Artigo 9º - Cabe ao CINUSP administrar, observados os artigos 13, parágrafo único e 22 do Estatuto da Universidade de São Paulo:

I - os bens móveis ou imóveis sujeitos à sua guarda;

II - os bens próprios ou adquiridos, doados ou legados;

III - as receitas que vier a auferir.

Artigo 10 - O CINUSP será mantido por:

I - dotação orçamentária consignada no orçamento da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;

II - doações, subvenções e legados;

III - rendas que venha auferir sobre seu patrimônio e rendas provenientes de direitos autorais, patentes e qualquer outra forma de propriedade intelectual;

IV - rendas provenientes de conferências, seminários e materiais que venha a produzir;

V - captação de recursos materiais, financeiros ou outros, inclusive provenientes de leis que instituem incentivos fiscais à cultura.