§ 1° - O Programa Interunidades de Pós-Graduação de Mestrado Profissionalizante em Laser em Odontologia é uma iniciativa e atividade conjunta do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), e da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP) que compartilham a responsabilidade de seu funcionamento.

§ 2° - O Programa Interunidades de Pós-Graduação de Mestrado Profissionalizante em Laser em Odontologia terá como responsável pela gestão administrativa o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, devendo este estabelecer suas diretrizes.

§ 1° - A CPG-LO é constituída por 7 (sete) membros titulares, sendo 4 (quatro) membros do IPEN e 3 (três) da FOUSP, juntamente com seus suplentes, formada pelos coordenadores das disciplinas do curso. O mandato será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução. Os membros da CPG-LO deverão ser orientadores credenciados no Programa, e portanto ser portadores, no mínimo, do título de Doutor.

§ 2° - A CPG-LO terá um Coordenador, que nos seus impedimentos será substituído por um Vice-Coordenador, ambos eleitos pela Comissão entre seus membros.

§ 3° - A CPG-LO reunir-se-á uma vez por mês ou quando convocado pelo Coordenador ou pela maioria dos seus membros.

§ 4° - A CPG-LO terá como sua primeira constituição os Professores Doutores indicados pelas respectivas Unidades, com duração mínima de um ano.

I - coordenar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento do Programa;

II - examinar as propostas relativas às disciplinas do Programa, avaliando o nível, aprovando os programas apresentados, assim como atribuindo o número de unidades de crédito correspondente;

III - organizar o elenco das disciplinas do Programa em tempo hábil para sua distribuição e divulgação devendo este permanecer inalterado para cada turma;

IV - estar em contato com os responsáveis pelo ensino no sentido de manter o nível desejado e estudar as possibilidades de propor novas disciplinas do Programa;

V - manter contatos e entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras interessadas no desenvolvimento do Programa;

VI - designar Coordenadores para as disciplinas do Programa;

VII - organizar anualmente a relação dos orientadores;

VIII - providenciar as inscrições dos candidatos ao Programa;

IX - organizar os horários das disciplinas do Programa e o calendário correspondente a cada período letivo;

X - aprovar o programa de estudo de cada candidato, elaborado pelo seu orientador;

XI - elaborar e corrigir o Exame de Proficiência na Língua Inglesa;

XII - Aprovar as Comissões Examinadoras para a seleção dos candidatos;

XIII - indicar os membros efetivos e suplentes, que juntamente com o orientador, deverão constituir as Comissões Julgadoras dos Trabalhos finais de curso e homologar suas decisões.

§ 1º - O orientador deverá ser portador, no mínimo, do título de Doutor, devendo ser credenciado junto à CPG-LO.

§ 2º - Excepcionalmente será aceito o credenciamento de orientador externo ao programa, mediante a aprovação da CPG-LO. Nestes casos a orientação é específica e destinada a um único aluno, não implicando em credenciamento permanente junto ao programa.

§ 1º - O co-orientador deverá ser portador, no mínimo, do título de Doutor, devendo ser credenciado junto à CPG-LO.

§ 2º - Excepcionalmente será aceito o credenciamento de co-orientador externo ao programa, mediante a aprovação da CPG-LO. Nestes casos a co-orientação é específica e destinada a um único aluno, não implicando em credenciamento permanente junto ao programa.

§ 3º - É vedada a participação do co-orientador em Comissões Julgadoras de Trabalhos finais de curso, salvo no impedimento do orientador.

Parágrafo Único - Cabe ao orientador verificar o desenvolvimento desse programa e acompanhar a elaboração do trabalho final de curso.

§ 1º - Cabe a CPG-LO estabelecer e divulgar as normas sobre o processo de seleção.

§ 2º - O curso é seriado.

I - não cumprimento de qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais;

II - não efetivação da matrícula em qualquer fase do programa e, em cada período letivo;

III - solicitação de desligamento do programa;

IV - se obtiver nível R em qualquer disciplina repetida.

§ 1º - O interessado, caso aprovado no processo de seleção pela CPG-LO, será considerado aluno novo. Conseqüentemente deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente.

§ 2º - O retorno mencionado neste artigo será permitido apenas uma vez.

DISCIPLINAS, SEMINÁRIOS E TRABALHO FINAL DE CURSO

a) cada disciplina será ministrada na forma de aulas teóricas ou grupos de discussão ou seminários que poderão vir acompanhados de aulas de laboratório e de outros trabalhos didáticos;

b) a cada disciplina será atribuído um número de unidades de crédito na forma estabelecida pelo Artigo 22 deste Regulamento;

c) cada disciplina obedecerá a um programa aprovado pela CPG-LO.

I - nome e programa resumido da disciplina;

II - nome, título universitário e currículo do coordenador da disciplina;

III - número de vagas na disciplina;

IV - número de aulas e seminários da disciplina;

V - número de unidades de crédito atribuídos à disciplina;

VI - sugestão do período durante o qual a disciplina deverá ser lecionada;

VII - indicação da literatura atualizada relacionada com a disciplina;

VIII - critério de avaliação do aproveitamento.

§ 1º - A apresentação do Seminário deverá ser fundamentada e crítica, ficando sujeita à aprovação conforme o artigo 27.

§ 2º - A disciplina inclui também tópicos sobre metodologia científica.

§ 1º - O trabalho deverá ser apresentado de forma escrita, acompanhado de um texto em inglês, conforme normas do programa, ressalvados os casos submetidos pelo orientador e aprovados pela CPG-LO.

§ 2º - O trabalho deverá também ser apresentado de forma oral, perante uma Comissão Julgadora, definida pela CPG-LO, sendo exigido do candidato a capacidade de expressar-se lucidamente sobre ele.

CRÉDITOS, PRAZOS, REGIME DE APROVAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR

Parágrafo Único - Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, discussão em grupo, aulas de laboratório, seminários, estudos, pesquisa e preparo do Trabalho Final de Curso.

I - no mínimo 52 (cinqüenta e dois) créditos em disciplinas do programa;

II - 44 (quarenta e quatro) créditos no preparo do trabalho final de curso.

Parágrafo Único - As exigências mínimas deste artigo não poderão ser substituídas pelas seguintes:

Parágrafo Único - É obrigatória a matrícula nas disciplinas no primeiro ano após o ingresso ao programa, até a obtenção do número mínimo de 52 créditos.

A - Excelente, com direito a créditos;

B - Bom, com direito a créditos;

C - Regular, com direito a créditos;

R - Reprovado, sem direito a créditos.

Parágrafo Único - O requerimento deverá vir acompanhado de declaração do orientador atestando que o trabalho está em condições de ser julgado.

Parágrafo Único - Na falta ou impedimento do orientador, a CPG-LO designará um substituto que poderá ser o co-orientador.

§ 1º - Os membros das Comissões Julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de Doutor.

§ 2º - Na composição da Comissão Julgadora poderá ser indicado no máximo um especialista não docente, eleito pelo menos por dois terços dos membros da CPG-LO.

§ 1º - A sessão não deverá exceder três horas de duração.

§ 2º - A argüição de cada membro da Comissão Julgadora terá a duração máxima de 20 minutos, dispondo o candidato de igual tempo para responder, podendo, também, a argüição se processar por meio de diálogo de no máximo 40 minutos por examinador.

Parágrafo Único - Será considerado habilitado o candidato que obtiver a aprovação da maioria dos examinadores.