RESOLUÇÃO Nº 4387, DE 05 DE MAIO DE 1997.
(D.O.E. - 08.05.1997)

Veda matrícula concomitante em cursos de graduação nas condições que especifica.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 29.04.97, ouvido o Conselho de Graduação e a Comissão de Legislação e Recursos, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - É vedado o ingresso em cursos de graduação na Universidade de São Paulo aos alunos matriculados em cursos de graduação de outra instituição pública de ensino superior.

Artigo 2º - O aluno de graduação da USP que, no decorrer do curso, venha a matricular-se em curso de graduação de outra instituição pública de ensino superior deve informar o fato à seção de graduação da Unidade Universitária a que estiver ligado, solicitando cancelamento da matrícula.

Artigo 3º - A infringência a qualquer dos artigos anteriores importará no cancelamento da matrícula nos termos do Regimento Geral.

Artigo 4º - Esta Resolução se aplica a alunos ingressantes a partir do ano de 1998, mantidos os dispositivos que vedam matrícula concomitante em cursos de graduação no âmbito da USP, particularmente as Resoluções 3045 de 21.03.86, 3668 de 28.03.90 e 3961 de 16.10.92.

Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 05 de Maio de 1997.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral