§ 1º - Cada apartamento comporta somente três bolsistas, excetuando-se aqueles destinados a pessoas portadoras de deficiências físicas, adaptados para alojar dois moradores.

§ 2º - A ocupação das vagas dar-se-á, prioritariamente, por livre escolha e afinidades entre os alunos beneficiados com a Bolsa-Moradia; as vagas remanescentes serão sorteadas entre aqueles alunos que, tendo obtido a referida Bolsa, não conseguiram ser alocados por afinidade.

§ 1º - Não serão aceitas inscrições de alunos que já possuam título de bacharel ou licenciado obtido em qualquer instituição de ensino de nível superior.

§ 2º - Não serão aceitas inscrições de alunos que, matriculado em diferentes cursos da USP, já tenha obtido a Bolsa-Moradia em outros dois processos seletivos.

§ 1º - Constitui documentação básica a ser apresentada ao Serviço Social:

§ 2º - As entrevistas e documentos apresentados ao Serviço Social são sigilosos. A COSEAS somente poderá fornecer, aos representantes da categoria dos moradores, os nomes, cursos e endereços dos candidatos à Bolsa-Moradia.

§ 3º - Antes da divulgação da lista classificatória, os representantes da categoria dos moradores, dentro de prazo previamente estabelecido, deverão apontar eventuais incorreções na classificação dos candidatos à Bolsa-Moradia.

§ 4º - Em qualquer momento, qualquer morador poderá apontar à COSEAS, pessoalmente ou através de sua representação, eventuais incorreções na classificação dos candidatos à Bolsa-Moradia.

§ 1º - A lista dos classificados, em número compatível com a quantidade de vagas disponíveis no CRUSP, será divulgada em ordem alfabética, até o final do mês de maio, para imediata ocupação e a lista dos remanescentes será divulgada na ordem de classificação.

§ 2º - A COSEAS deverá comunicar ao aluno por escrito a concessão da Bolsa-Moradia, enviando o comunicado para o endereço constante em seus registros.

§ 3º - A partir da data de divulgação da lista de que trata o parágrafo anterior, o aluno contemplado com a Bolsa-Moradia terá o prazo de quinze dias para ocupação de vaga por afinidade ou de sete dias após a realização do sorteio das vagas remanescentes.

§ 4º - Havendo desistências ou disponibilidade de vagas, serão convocados os alunos da lista de remanescentes, na ordem de classificação, até o final do mês de setembro do ano em que foi realizado o processo seletivo.

§ 5º - Assistentes Sociais da COSEAS poderão realizar, a qualquer tempo, visitas domiciliares para verificação dos dados relativos à situação socioeconômica relatada pelo aluno.

§ 6º - O aluno que falsificar documentos, falsear ou omitir dados socioeconômicos, será desclassificado do processo seletivo e perderá o direito à Bolsa-Moradia, bem como a qualquer outro benefício administrado pela COSEAS, a qualquer tempo em que o fato for constatado, assegurado o direito de defesa.

§ 1º - Para renovar a concessão da Bolsa-Moradia, o aluno deverá ter sido aprovado em pelos menos 80% da carga ideal de créditos dos dois semestres letivos do ano em que obteve a bolsa, nos casos de cursos de 4 e 6 anos e em 77% dos créditos, nos cursos com duração de 5 anos, de acordo com o disposto no caput do artigo 4º do Regimento do CRUSP.

§ 2º - Excepcionalmente, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 6º do Regimento do CRUSP, e a critério da Comissão Mista de que trata o art. 8º do mesmo Regimento, a concessão da Bolsa Moradia poderá ser renovada quando, não tendo sido alcançada o desempenho acadêmico mínimo especificado no parágrafo anterior, o aluno tenha obtido aprovação igual ou superior a 67% da média anual de créditos necessária para que o curso seja concluído no tempo ideal estabelecido pelo Conselho de Graduação, assegurada a manutenção da vaga até a data em que for divulgado o resultado do julgamento dos recursos.

§ 3º - Para efeito de avaliação acadêmica, somente serão computados os créditos obtidos em disciplinas obrigatórias e optativas aceitas pela Unidade de Ensino para o curso de graduação através do qual o aluno obteve a Bolsa-Moradia.

§ 4º - Na primeira vez em que o aluno participar do processo de reavaliação socioeconômica e de avaliação de desempenho acadêmico, deverá apresentar declaração da Unidade de Ensino em que realiza seu curso, discriminando o total de créditos necessário para a conclusão do curso, bem como o seu tempo ideal de duração.

§ 5º - Caso seja necessário, o aluno poderá apresentar, no processo de avaliação de seu desempenho acadêmico, declaração da Unidade de Ensino, especificando o número máximo de créditos possíveis de serem cumpridos no ano avaliado.

§ 6º - O aluno que obtiver a Bolsa-Moradia depois de já ter sido aprovado em créditos válidos para o seu curso, terá o período de concessão da Bolsa calculado através da seguinte fórmula:

PB = CT - Cc,
         Ca

onde PB é o tempo estabelecido no artigo 4º do Regimento do CRUSP, CT é o total de créditos necessários para a conclusão do curso, Cc é o número de créditos já aprovados antes do ingresso no CRUSP e Ca é o número anual de créditos a serem aprovados para a conclusão do curso no tempo previsto no Regimento.

§ 7º - Não poderá ser renovada a Bolsa-Moradia para os alunos que já tenham sido aprovados em todas as disciplinas necessárias para a conclusão do curso de graduação, exceto nos casos em que estejam cursando Licenciatura (na Faculdade de Educação) e desde que atendam à determinação do caput do artigo 4º do Regimento do CRUSP.

§ 8º - Os alunos que mudarem de curso através de transferência interna ou de novo vestibular terão o direito de pleitear renovação da Bolsa-Moradia, respeitado o prazo de concessão relativo ao curso através do qual obtiveram benefício, ou poderão participar de novo processo seletivo, respeitado o que determina o § 2º, artigo 3º, deste Regulamento.

I - inscritos em processo seletivo para obtenção da Bolsa-Moradia, até a data da divulgação do resultado do referido processo;

II - classificados em processo seletivo para obtenção da Bolsa-Moradia, realizado no ano em curso, cuja classificação não tenha sido compatível com o número de vagas disponíveis à data da divulgação do processo;

III - cujo ingresso na USP tenha sido posterior ao período de inscrição para o processo seletivo para concessão da Bolsa-Moradia, desde que apresentem ao Serviço Social da COSEAS a documentação que comprove situação socioeconômica compatível com a determinada pelo § 4º, artigo 3º, do Regimento do CRUSP;

IV - cuja situação socioeconômica tenha sofrido alteração, após realizado o processo seletivo, atendendo ao estabelecido no § 4º, artigo 3º do Regimento do CRUSP.

§ 1º - Cada apartamento não poderá ter, ao mesmo tempo, mais do que um hóspede.

§ 2º - Não poderão usufruir de hospedagem nas condições estipuladas nos incisos I e II deste artigo os alunos que já tenham sido hospedados em conformidade com as mesmas no ano anterior.

§ 3º - Excepcionalmente os alunos enquadrados neste artigo poderão continuar hospedados nas férias, desde que comprovem o exercício de atividades acadêmicas ou de trabalho vinculado à USP.

§ 4º - Os hóspedes ficam sujeitos a todos os deveres, proibições e regime disciplinar previstos neste Regulamento.

I - cooperar e zelar pela manutenção da ordem, limpeza e segurança da moradia;

II - não perturbar o repouso noturno entre 23h e 7h, bem como evitar reuniões ruidosas e barulhos excessivos em qualquer horário;

III - assumir obrigação solidária, com os demais moradores do prédio, pela conservação das áreas de uso comum;

IV - assumir, com os demais moradores do apartamento, obrigação solidária pela conservação da área interna do apartamento em que ocupar vaga;

V - zelar pelos móveis, instalações e equipamentos da moradia, e responsabilizar-se solidariamente pela indenização dos prejuízos causados por estragos ou desvios dos mesmos, uma vez comprovada a culpa ou dolo;

VI - verificar, ao sair do apartamento, se as janelas e torneiras estão fechadas, as luzes apagadas e todas as instalações elétricas desligadas;

VII - ao sair, fechar e trancar a porta do apartamento;

VIII - zelar pela convivência harmoniosa, respeitando princípios de foro íntimo dos demais moradores;

IX - ao término da concessão da Bolsa-Moradia, entregar à COSEAS, no estado em que encontrou ao assumir sua vaga, a área que lhe foi destinada no apartamento.

I - atirar objetos pelas janelas dos apartamentos;

II - utilizar os equipamentos de combate a incêndio, bem como as escadas externas, para outros fins que não sejam os de segurança;

III - manter armas no interior da moradia;

IV - levar ou manter animais no edifício e nos apartamentos;

V - permitir ou facilitar a entrada de pessoas estranhas à Moradia, sem estarem devidamente identificadas e registradas na portaria do prédio;

VI - retirar, sem prévia autorização do Serviço de Hospedagem da COSEAS, bens patrimoniais que guarneçam os prédios e os apartamentos;

VII - instalar nos apartamentos fogões elétricos ou a gás, fogareiros elétricos, a gás ou a álcool, fornos elétricos simples ou microondas, máquinas de lavar e secadoras de roupas, torneiras elétricas, impressoras tipo laser, freezers, ebulidores, aquecedores de ambiente, panelas, cafeteiras, torradeiras e fritadeiras elétricas;

VIII - ceder sua vaga a outrem;

IX - manter ou guardar produtos tóxicos, explosivos ou inflamáveis nas dependências da moradia;

X - depositar lixo fora dos locais específicos para esta finalidade;

XI - utilizar os apartamentos do CRUSP para fins comerciais, ou outros que não sejam o de moradia estudantil;

XII - mudar de apartamento sem comunicar previamente ao Serviço de Hospedagem da COSEAS;

XIII - perturbar o bom funcionamento da moradia.

Parágrafo único - No caso de entrada de pessoa não autorizada, invasão ou roubo, a Segurança da USP deve ser acionada e tomar as providências cabíveis.

§ 1º - Os representantes de que trata o caput deste artigo somente poderão exercer seus mandatos se estiverem usufruindo da bolsa-moradia.

§ 2º - O número de representantes dos bolsistas na Comissão Assessora não poderá ser superior a 7 (sete).

I - apontar eventuais irregularidades na lista classificatória resultante do processo seletivo para concessão da Bolsa-Moradia;

II - apresentar sugestões para a melhoria das condições de convivência entre os moradores;

III - supervisionar a efetiva ocupação das vagas existentes na moradia, de modo a garantir o cumprimento dos direitos dos moradores;

Parágrafo único - Nos casos de aplicação das penalidades de advertência ou repreensão, o morador poderá apresentar recurso ao Coordenador, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da ciência da aplicação das mesmas.

Parágrafo único - As sanções aplicadas pela COSEAS não isentarão o bolsista de outras penalidades, a serem aplicadas conforme estabelece o Regimento Geral da Universidade.

§ 1º - Para interpor recurso pela não obtenção da Bolsa-Moradia, o recorrente deverá preencher as condições estabelecidas no artigo 1º do Regimento do CRUSP, bem como atender ao estipulado no art. 4º deste Regulamento.

§ 2º - Para interpor recurso contra decisão de cancelamento da Bolsa-Moradia pelo não cumprimento do número mínimo de créditos exigidos para renovar a concessão do benefício, o recorrente não poderá ter superado o prazo máximo estipulado no art. 4º, parágrafo único, do Regimento do CRUSP.

Parágrafo único - A COSEAS não assume nenhuma responsabilidade sobre quaisquer objetos pertencentes aos moradores que estejam no interior dos apartamentos ou nas áreas comuns do CRUSP.

Parágrafo único - Os objetos retirados ficarão em depósito pelo prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a COSEAS poderá dar-lhes o destino que julgar conveniente.