RESOLUÇÃO Nº 4345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996.
(D.O.E. - 21.12.1996)

Dispõe sobre reestruturação departamental da Faculdade de Direito.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4264, de 03.05.96, bem como o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada a 17 de dezembro de 1996, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1^o - Fica aprovada a fusão dos Departamentos de Direito Penal e Departamento de Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito, passando a denominar-se "Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia".

Artigo 2º - A sigla do novo Departamento será "DPM".

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de Dezembro de 1996.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor

LOR CURY
Secreta na Geral