II - Conselho Técnico-Administrativo;

III - Diretoria;

IV - Comissão de Graduação (CG);

V - Comissão de Pós-Graduação (CPG);

VI - Comissão de Pesquisa (CPq);

VII - Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx).

II - o Vice-Diretor;

III - o Presidente da Comissão de Graduação;

IV - o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;

V - o Presidente da Comissão de Pesquisa;

VI - o Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária;

VII - os Chefes de Departamento;

VIII - a representação docente;

IX - a representação discente, equivalente a dez por cento dos membros docentes do colegiado, distribuído proporcionalmente entre estudantes de graduação e de pós-graduação;

X - a representação dos servidores não-docentes, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes do colegiado, limitada ao máximo de três, um de cada categoria funcional.

§1º - Todos os titulares do ICB pertencerão automaticamente à Congregação.

§ 2º- O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no §9º do art. 45 do Estatuto.

§1º - A forma de eleição e duração dos mandatos dos representantes discentes e dos servidores não-docentes obedecerá o disposto no § 1º do art. 40 do Regimento Geral.

§2º - A representação discente, prevista no parágrafo anterior, será eleita dentre os estudantes de graduação e de pós-graduação da Unidade.

Parágrafo único - A seu critério, o Diretor poderá valer-se de assessores com a função de elaborar pareceres.

Parágrafo único - O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida recondução.

II - aprovar os programas de ensino de cada disciplina ministrada pela Unidade, propostos pelos Conselhos dos Departamentos e acompanhar sua execução;

III - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, o número de vagas nas disciplinas ministradas pela Unidade;

IV - coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito às disciplinas interdepartamentais e à integração dos currículos, quando ocorrer a hipótese mencionada no art. 24 deste Regimento;

V - promover a avaliação do funcionamento das disciplinas de graduação da Unidade e submetê-la a Congregação;

VI - verificar, em colaboração com os Departamentos, a adequação dos meios para a execução dos programas das disciplinas;

VII - eleger um representante da Unidade para compor cada Comissão de Coordenação de Curso das diferentes habilitações das quais o ICB participa;

VIII - exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral ou por órgãos superiores.

II - coordenar as atividades didático-científicas pertinentes;

III - propor ao CoPGr, para aprovação, o programa das diferentes disciplinas e seus responsáveis;

IV - propor ao CoPGr, para aprovação, o programa e estruturas de novos cursos ou dos reformulados;

V - definir, estabelecer e divulgar os critérios de acesso à Pós-Graduação;

VI - organizar, para cada período letivo, o respectivo calendário e divulgá-lo;

VII - fixar as épocas e prazos de matrícula, dando ciência ao CoPGr;

VIII - propor ao CoPGr o credenciamento inicial, bem como renovação dos diferentes orientadores e co-orientadores;

IX - organizar a relação anual de orientadores habilitados;

X - autorizar a co-orientação de orientador já credenciado no programa;

XI - definir o momento de escolha do orientador pelo candidato ao grau de Mestre ou Doutor;

XII - designar, quando pertinente, orientadores de programa;

XIII - aprovar a mudança de orientador;

XIV - propor ao CoPGr a contagem de créditos de disciplinas cursadas fora da USP, após sua competente aprovação;

XV - fixar o número das línguas estrangeiras obrigatórias no programa, discriminando-as;

XVI - estabelecer critérios para realização de exame de qualificação ao nível de doutorado ou de mestrado, se pertinente;

XVII - aprovar os pedidos de trancamento de matrícula;

XVIII - definir o modo e local para depósito pelo interessado da respectiva dissertação ou tese;

XIX - designar os membros efetivos e suplentes que constituirão as diferentes Comissões Julgadoras;

XX - estabelecer os critérios para o julgamento de dissertações e teses;

XXI - manifestar-se sobre solicitações para obtenção do título de doutor somente com defesa de tese;

XXII - manifestar-se sobre solicitações de reconhecimento ou revalidação de títulos de mestre e de doutor;

XXIII - propor ao CoPGr os programas dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração;

XXIV - exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral ou por órgãos superiores

II - aprovar os programas de cultura e extensão de cada Departamento;

III - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os programas de cultura e extensão da sua Unidade;

IV - coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito aos programas interdepartamentais e à integração dos programas;

V - promover a análise do funcionamento dos programas de cultura e extensão da Unidade;

VI - fomentar e apoiar os programas de cultura e extensão, desenvolvidos pelos alunos de graduação e pós-graduação das Unidades;

VII - propor programas que considerem a cultura na sua dimensão mais ampla, com o objetivo de promover a integração social da população universitária e desta com a sociedade;

VIII - propor normas para a ordenação prática de atividades de cultura e de extensão de interesse geral para a Unidade;

IX - exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral ou por órgãos superiores.

II - promover as atividades de pós-doutorado;

III - coordenar a elaboração de projetos institucionais de pesquisa;

IV - assessorar o diretor na administração dos recursos oriundos de projetos institucionais de pesquisa;

V - assessorar a administração no processo de avaliação do Instituto no que se refere as atividades de pesquisa;

VI - manter cadastro da produção científica do ICB;

VII - exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral ou por órgãos superiores.

II - Chefe do Departamento.

§1º - O mandato do Chefe e do Suplente não são vinculados.

§2º - Empossado o novo Chefe, o Suplente retorna à sua condição ate o final de seu mandato.

Parágrafo único - O Conselho do Departamento poderá deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas neste Regimento.

§ 1º - Os Departamentos, para atender o disposto no artigo anterior, deverão propor, anualmente, à Comissão de Graduação as disciplinas com duração semestral e anual

§ 2º - Anualmente, os Departamentos deverão propor à CG o horário das disciplinas sob sua responsabilidade.

§ 3º - Os Departamentos poderão, entre os períodos letivos regulares, ministrar disciplinas nos termos do art. 68 e seus parágrafos do Regimento Geral.

Parágrafo único - No caso previsto no "caput", a avaliação deverá ser feita em conjunto pelos responsáveis pelas diferentes partes do programa.

Parágrafo único - O cancelamento de matrícula em decorrência de motivos disciplinares, praticado no âmbito da Unidade, ocorrerá por ato administrativo do Diretor.

Parágrafo único - A CPG elaborará regulamento especial para os programas de pós-graduação, ouvindo os Departamentos interessados e submetendo-o a aprovação da Congregação e do CoPGr.

Parágrafo único - Outras formas de atividades de extensão universitária para a integração do ICB com a sociedade poderão ser desenvolvidas.

Parágrafo único - Os critérios para seleção e indicação dos candidatos para as funções de auxiliar de ensino e de assistente serão estabelecidos pelos Conselhos dos Departamentos, respeitado o disposto no Estatuto em seu art. 85 e parágrafos.

Parágrafo único - Ao final da apresentação, cada examinador poderá solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o tempo total da argüição pelos vários membros da comissão julgadora e as respostas do candidato superar sessenta minutos.

Parágrafo único - Os membros da comissão examinadora, para a realização da prova, poderão apresentar questões sobre os trabalhos publicados, preferencialmente nos últimos cinco anos antes do concurso e referidos no memorial do candidato, ou sobre problemas científicos relativos à matéria em concurso ou sobre a problemática universitária em seus aspectos filosóficos e doutrinários.

Parágrafo único - Nas épocas estabelecidas no "caput" do artigo, serão publicados editais indicando o horário e local de inscrição, bem como o programa para a realização das provas.

Parágrafo único - Os Conselhos dos Departamentos, ao sugerir os nomes dos membros para compor as comissões julgadoras, deverão encaminhar um resumo do curriculum vitae dos indicados.

Parágrafo único - As funções de monitor poderão ser exercidas por alunos dos cursos de graduação que tenham tido bom rendimento em disciplinas já cursadas ou por estudantes matriculados em programas de pós-graduação.

Parágrafo único - A concessão do título dependerá do voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Congregação.