I - formar Licenciados e Bacharéis em Ciências Biológicas bem como Licenciados em Ciências de 1º Grau;

III - aperfeiçoar profissionais no campo das Ciências Biológicas através de cursos de pós-graduação e outros;

IV - realizar pesquisas científicas e tecnológicas no interesse do desenvolvimento do País na área de conhecimento das Ciências Biológicas;

V - prestar colaboração didática, científica e técnica, na área de sua competência, à comunidade, ao magistério de 1º e 2º graus, a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades privadas, autárquicas ou do poder público, centros científicos do País e do Exterior.

II - participar da eleição dos nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Diretor e Vice-Diretor, nos termos do art. 46 do Estatuto;

III - eleger o seu representante e respectivo suplente no Co, bem como nos Conselhos Centrais;

IV - aprovar, por maioria absoluta, o Regimento da Unidade e as suas eventuais modificações;

V - aprovar os Regimentos dos Departamentos;

VI - propor anualmente ao Conselho de Graduação (CoG) a estrutura curricular dos cursos de graduação em que a Unidade tenha participação preponderante, com a indicação dos programas das disciplinas e outras atividades, ouvida a Comissão de Coordenação de Curso, em consonância com o disposto no art. 64 do Estatuto;

VII - propor ao CoG a criação ou extinção de Cursos de Graduação, na área de sua competência;

VIII - propor ao CoG programa e critérios para realização do Concurso Vestibular, na área de Ciências Biológicas;

IX - autorizar o funcionamento de cursos de extensão universitária, de acordo com as normas básicas fixadas pelos Conselhos Centrais competentes;

X - propor ao Co a criação, transformação ou extinção de Departamentos;

XI - aprovar as propostas de realização de concursos de Livre-Docência e da carreira docente, os programas apresentados pelos Departamentos e as respectivas inscrições;

XII - decidir, nos termos das Seções V, VI e VII do Título VI do Capítulo 1 do RGUSP, sobre a composição das Comissões Julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;

XIII - homologar o conjunto de pareceres das Comissões Julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente, com direito a rejeitá-los no caso de infringência de norma legal;

XIV - aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, por sua iniciativa ou por proposta dos Conselhos dos Departamentos;

XV - propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes, mediante proposta dos Conselhos dos Departamentos pertinentes, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo;

XVI - deliberar sobre a renovação contratual de docentes, proposta pelos Conselhos dos Departamentos;

XVII - aprovar por proposta dos Conselhos dos Departamentos a contratação de Professor Colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;

XVIII - aprovar, por proposta dos Conselhos dos Departamentos, a admissão de Professor Visitante, nos termos do art. 87 do Estatuto e 194 do Regimento Geral da USP;

XIX - opinar sobre o reconhecimento da equivalência de títulos de Pós-Graduação, e deliberar sobre a revalidação de títulos obtidos em outras instituições de ensino superior do País ou do exterior;

XX - deliberar sobre a revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior em instituições de ensino superior;

XXI - deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;

XXII - deliberar sobre a aplicação da pena de demissão de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhado o processo ao Reitor para execução;

XXIII - deliberar em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;

XXIV - deliberar sobre impugnação de atos do Diretor;

XXV - aprovar o ingresso docente no RDIDP e no RTC e o Relatório Final do Período de Experimentação dos referidos regimes, em conformidade com a Resolução nº 3533, de 22/06/89;

XXVI - deliberar sobre atividades do docente em RDIDP, de acordo com o disposto na Resolução 3533, de 22/06/89;

XXVII - aprovar os nomes que compõem as Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária, indicados pelos Conselhos dos Departamentos, devendo o assunto, em caso de discordância, voltar ao CD, para novo pronunciamento;

XXVIII - aprovar, por pelo menos dois terços de seus membros, a concessão do título de Professor Emérito a professores aposentados da Unidade, de acordo com o art. 93 do Estatuto;

XXIX - propor ao Co, por decisão de no mínimo dois terços de seus membros, a concessão de título de doutor honoris causa, conforme dispõe o art. 92 do Estatuto;

XXX - aprovar os relatórios anuais das atividades dos Departamentos e da Unidade;

XXXI - apreciar o relatório financeiro anual, elaborado pela Diretoria, ouvido o CTA;

XXXII - manifestar-se acerca de acordos de interesse dos Departamentos, a serem celebrados entre o IB e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da USP, assim como entidades oficiais ou particulares;

XXXIII - delegar, a seu juízo, parte de suas atribuições ao CTA;

XXXIV - exercer outras atribuições legais ou delegadas.

Parágrafo único - As convocações para as sessões da Congregação serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas e declaração dos respectivos fins.

§ 1º - Verificada a falta de número legal, convocar-se-á nova reunião, havendo entre a data desta e a anterior o intervalo mínimo de 48 horas, exigindo o mesmo quorum previsto neste artigo e, não havendo número legal para esta sessão, convocar-se-á nova reunião para trinta minutos depois, que se realizará com pelo menos um terço de seus membros, não podendo, entretanto, deliberar sobre matérias para as quais se exija quorum especial.

§ 2º - Verificada, no decurso de uma sessão, falta de número para as deliberações, será ela encerrada, apreciando-se, preferencialmente, na primeira sessão que vier a ser convocada, a matéria não discutida.

Parágrafo único - Ao Vice-Diretor poderão ser delegadas atribuições pelo Diretor, cabendo-lhe, nesse caso, o direito de contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.

§ 1º - Cada membro titular e respectivo suplente serão indicados pelos respectivos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.

§ 2º - O mandato dos membros docentes da Comissão de Graduação será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.

§ 3º - A representação discente, correspondente a vinte por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída de alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação do Instituto.

§ 4º - Na vacância do membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.

§ 5º - A Comissão de Graduação elegerá seu Presidente e seu Suplente, respeitando-se o disposto no Art. 45 do Estatuto da USP.

§ 6º - O Presidente da Comissão de Graduação será o representante da Unidade junto ao Conselho de Graduação.

§ 7º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo seu Suplente.

§ 8º - Os mandatos do Presidente e de seu Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.

§ 1º - Os Coordenadores e seus respectivos suplentes, portadores pelo menos do título de Doutor, credenciados pelo CoPGr e pertencentes à Unidade, serão indicados pelos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.

§ 2º - O mandato dos membros docentes da Comissão de Pós-Graduação será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.

§ 3º - A representação discente, correspondente a vinte por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída de alunos regularmente matriculados no Curso de Pós-Graduação da Unidade.

§ 4º - Na vacância de membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.

§ 5º - A Comissão de Pós-Graduação elegerá seu Presidente e Suplente, respeitando-se o disposto no art. 45 do Estatuto da USP.

§ 6º - O Presidente da Comissão de Pós-Graduação será o representante da Unidade junto ao Conselho de Pós-Graduação.

§ 7º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Suplente.

§ 8º - Os mandatos de Presidente e do Suplente serão de dois anos, permitidasreconduções.

§ 1º - Cada membro titular e respectivo suplente serão indicados pelos respectivos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.

§ 2º - O mandato dos membros docentes da Comissão de Pesquisa será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.

§ 3º - A representação discente, correspondente a vinte por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída de alunos de pós-graduação regularmente matriculados em nível de doutorado.

§ 4º – Na vacância de membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.

§ 5º - A Comissão de Pesquisa elegerá seu Presidente e Suplente, respeitando-se o disposto no art. 45 do Estatuto da USP.

§ 6º - O Presidente da Comissão de Pesquisa será o representante da Unidade junto ao Conselho de Pesquisa.

§ 7º – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Suplente.

§ 8º – Os mandatos de Presidente e de Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.

§ 1º – Cada membro titular e respectivo suplente serão indicados pelos respectivos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.

§ 2º – O mandato dos membros docentes da Comissão de Cultura e Extensão Universitária será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.

§ 3º – A representação discente, correspondente a dez por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída por alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação.

§ 4º – Na vacância de membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.

§ 5º - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária elegerá seus Presidente e Suplente, respeitando-se o disposto no art. 45 do Estatuto da USP.

§ 6º - O Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária será o representante da Unidade junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.

§ 7º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Suplente.

§ 8º - Os mandatos dos Presidente e Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.

I - traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas da área de cultura e extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados superiores;

II – aprovar os programas de cultura e extensão de cada Departamento da Unidade, propostos pelos Conselhos respectivos, e acompanhar sua execução;

III – propor à Congregação, ouvidos Conselhos dos Departamentos interessados, os programas de cultura e extensão de sua Unidade;

IV - coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito aos programas interdepartamentais e à integração dos programas;

V - promover a avaliação dos programas de cultura e extensão da Unidade;

VI - propor programas que considerem a cultura na sua dimensão mais ampla e crítica, com o objetivo de promover a integração social da população universitária e desta com a sociedade;

VII - propor normas para a ordenação prática de atividades de cultura e de extensão de interesse geral para a Unidade;

VIII - exercer as demais funções legais ou delegadas.

§ 1º - Constituir-se-á de setenta e cinco por cento dos Professores Titulares do Departamento, assegurado um mínimo de cinco.

§ 2º – As demais categorias estarão representadas de acordo com o art. 54 do Estatuto.

I – propor anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, respeitadas as disposições do CoG;

II - opinar a respeito de equivalência de disciplinas cursadas em outras Unidades ou fora da USP, para fins de dispensa;

III - zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;

IV - propor às Comissões pertinentes, os programas das disciplinas de pós-graduação e os dos Cursos de Extensão Universitária, mencionados nos artigos 118, 119 e 120 do RGUSP;

V – distribuir entre os membros do Departamento os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;

VI - propor ao CTA, com base em parecer circunstanciado, a contratação, a relotação de docentes, bem como o regime de trabalho, em cada caso, observado o art. 201 do RGUSP;

VII - propor ao CTA, com base em parecer circunstanciado, a dispensa de docentes, bem como os afastamentos previstos na Resolução 3532, de 22.06.89;

VIII - propor à Congregação a renovação contratual de docentes;

IX - propor ao CTA a criação de cargos e funções docentes;

X - propor à Congregação a realização de concurso da carreira docente, apresentando os respectivos programas, de acordo com os artigos 125 a 129 do RGUSP;

XI - propor à Congregação membros para as Comissões Julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;

XII - propor à Congregação, por dois terços de votos da totalidade dos membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;

XIII - decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo Chefe do Departamento;

XIV - decidir sobre recursos interpostos contra decisão da Chefia;

XV - eleger, entre seus membros, o Chefe do Departamento e seu Suplente, de acordo com o que reza o art. 55 do Estatuto;

XVI - participar do Colégio Eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores nos termos do art. 46 do Estatuto;

XVII - reconhecer, para fins de promoção funcional, titulo obtido por docente em área não relacionada às atividades do Departamento, segundo reza o art. 131 do RGUSP;

XVIII - organizar Comissões para assessorá-lo em suas atividades;

XIX - propor à Congregação os representantes do Departamento nas Comissões referidas nos incisos IV a VII do art. 4º deste Regimento;

XX – propor à Congregação acordos de interesse do Departamento a serem celebrados entre o IB e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da USP, assim como entidades oficiais ou particulares;

XXI - opinar sobre pedidos de licença, por motivos particulares, de docentes;

XXII - propor ao CTA afastamento ou dispensa de servidores não-docentes;

XXIII - aprovar o relatório anual de atividades do Departamento e encaminhá-lo à Congregação;

XXIV - examinar o relatório financeiro anual do Departamento;

XXV - exercer outras atribuições legais que lhe forem conferidas ou delegadas.

I - administrar o Departamento;

II - convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;

III – representar o Departamento na Congregação e no CTA;

IV - designar Comissões para assessorá-lo em questões relativas ao funcionamento do Departamento;

V - exercer o poder disciplinar sobre os membros dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, no âmbito do Departamento;

VI - providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do Departamento, a ser submetido à aprovação do Conselho do Departamento, para posterior encaminhamento à Congregação;

VII - submeter à apreciação do Conselho do Departamento, relatório financeiro anual;

VIII - supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do Departamento;

IX - zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;

X – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;

XI - tomar, em caráter de urgência, as medidas que se fizerem necessárias, ad referendum do Conselho do Departamento;

XII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Regimento do Departamento, por este Regimento ou por delegação superior.

Parágrafo único – A coordenação das atividades da pós-graduação no IB está a cargo da Comissão de Pós-Graduação, obedecido o que rezam o Estatuto, o Regimento Geral, o Regimento do Conselho de Pós-Graduação e este Regimento.

Parágrafo único - Os Cursos referidos no "caput" deste artigo poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade e também de especialistas não pertencentes à USP.

I - para o concurso de Professor Doutor as provas e seus respectivos pesos serão: julgamento do Memorial com prova pública de Argüição - quatro, prova didática - três e prova prática - três;

II - a critério da Comissão Julgadora, e levando-se em conta as peculiaridades da disciplina, a prova prática do Concurso de Professor Doutor poderá ser realizada segundo uma das seguintes modalidades: a) planejamento de um trabalho de laboratório onde o candidato deverá: 1. descrever e discutir a técnica a ser utilizada, justificando a sua escolha; 2. proceder à análise crítica das etapas e do tratamento dos resultados experimentais; b) execução de uma técnica experimental pertinente à disciplina em cujo programa se baseia o concurso;

III - a lista de pontos para a prova prática do concurso de Professor Doutor deve ser dada ao conhecimento do candidato com vinte e quatro horas de antecedência;

IV - para o concurso de Livre-Docência as provas e seus respectivos pesos serão: prova escrita - dois, defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato - dois, julgamento do Memorial com prova pública de argüição - quatro e avaliação didática - dois;

V - a prova de avaliação didática do concurso de Livre-Docência consistirá de aula pública, a nível de pós-graduação, segundo o que dispõe o RGUSP em seu art. 173;

VI - para o concurso de Professor Titular, as provas e seus respectivos pesos serão: julgamento dos títulos - cinco; prova pública oral de erudição - três e prova pública de argüição - dois;

VII - a duração das provas públicas de argüição para os concursos de Professor Doutor, Livre-Docência e Professor Titular não excederá de trinta minutos por examinador, cabendo ao examinando igual prazo para resposta; havendo concordância entre o examinador e o examinado, poderá ser estabelecido o diálogo entre ambos, observando-se o prazo máximo global de sessenta minutos;

VIII - as inscrições para os concursos de Livre-Docência serão abertas semestralmente, por quinze dias úteis, nos meses de março e agosto, para todos os Departamentos.

§ 1º - As funções de aluno monitor serão exercidas por alunos regulares do IB matriculados nos Cursos de Graduação ou de Pós-Graduação.

§ 2º - Os alunos monitores só poderão ser indicados para disciplinas nas quais já tenham sido aprovados.

§ 3º - A atividade de monitoria será considerada como título para ingresso na carreira docente.

§ 4º - Os alunos monitores poderão ser remunerados através de bolsas instituídas pela Universidade.

Parágrafo único - Para a inscrição, os candidatos deverão dirigir requerimento ao Chefe do Departamento, juntando o histórico escolar e indicando nome, filiação, idade, número do Registro Geral (RG), nacionalidade, naturalidade, estado civil e residência.  

Parágrafo único - O modus faciendi da prova a que se refere o caput deste artigo será disciplinado pelos Conselhos dos Departamentos e dado ao conhecimento do candidato no momento da sua inscrição.

§ 1º - A nota mínima de aprovação será sete.

§ 2º – As vagas de monitoria serão preenchidas, respeitada a ordem de classificação.

§ 3º - No caso de impedimento ou desistência de um dos candidatos, o que estiver classificado imediatamente abaixo será chamado a ocupar o seu lugar.

§ 1º - A vigência da monitoria terá inicio no dia de sua homologação pela Diretoria do Instituto.

§ 2º - É permitida uma recondução, sem novo exame de seleção, para a mesma disciplina, sujeita a relatório favorável do(s) responsável(eis), a critério dos Conselhos dos Departamentos.

Parágrafo único - Se o aluno monitor tiver exercido suas atribuições de forma satisfatória, fará jus a declaração expedida pelo Departamento, com especificação das atividades desenvolvidas.