II - Prefeitura.

II - o Diretor da ESALQ;

III - o Diretor do CENA;

IV - um representante docente da ESALQ e um do CENA, eleitos por seus respectivos pares, com mandato de dois anos;

V - representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, com mandato de um ano, admitida uma recondução;

VI - um representante dos servidores não-docentes lotados na ESALQ, CENA e Prefeitura do Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.

§1º - Os membros referidos nos incisos II e III serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.

§2º - Cada membro eleito do Conselho do Campus será substituído em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.

§3º- O representante mencionado no inciso VI não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.

II - aprovar, no âmbito de sua competência, proposta orçamentária da Prefeitura do Campus;

III - opinar sobre as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais serão encaminhadas ao Reitor para aprovação;

IV - propor às Unidades e demais órgãos integrantes do Campus medidas que julgar oportunas para o aperfeiçoamento de seus serviços;

V - opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;

VI - propor ao FUNDUSP o plano de obras de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e órgãos;

VII - opinar sobre acordos e convênios com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos do Campus;

VIII - opinar sobre a alienação, transferência ou ocupação de bens imóveis;

IX - elaborar, em escrutínio secreto, a lista tríplice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art. 4º, §2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;

X - deliberar sobre aceitação de doações e legados, quando não clausulados, encaminhando sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;

XI - propor ao Reitor, o Regimento do Campus e as modificações deste, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;

XII - propor soluções para os problemas de ordem administrativa que envolvam mais de uma Unidade e demais órgãos integrantes do Campus.

Parágrafo único - A critério do Conselho do Campus, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do art. 4º deste Regimento.

§1º - À Prefeitura do Campus compete:

§2º - As atividades e serviços a que se refere o caput deste artigo são:

§1º - O Prefeito será substituído em seus impedimentos e ausências pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo na universidade, que o sucederá em caso de vacância, até novo provimento.

§2º - Em caso de vacância, o substituto do Prefeito convocará o Conselho do Campus, no prazo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice, para escolha do Prefeito.

II - cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Prefeitura, as normas da Universidade de São Paulo;

III - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Campus, com direito a voto, além do de qualidade, no caso de empate;

IV - convocar a eleição dos representantes não-docentes, do Conselho do Campus, publicando-se o respectivo edital;

V - executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho do Campus;

VI - indicar ao Reitor o Administrador do Campus;

VII - exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;

VIII - estabelecer os critérios para admissão dos servidores não-docentes, mediante concurso público;

IX - encaminhar à Reitoria, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho do Campus;

X - baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência;

XI - tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho do Campus.

XII - exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, por este Regimento ou por delegação superior.