RESOLUÇÃO Nº 3834, DE 02 DE JULHO DE 1991.
(D.O.E. - 17.07.91 e retificada em 20.07.91)

(Esta Resolução foi REVOGADA pela Resolução 3850/91)

Dispõe sobre a composição da Congregação das Unidades.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o decidido pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 02 de Julho de 1991, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Na composição de suas Congregações, as Unidades farão assegurar, sempre que possível, a representação de pelo menos quatro Professores Associados e três Professores Doutores.

Parágrafo único - Sendo superior ao mínimo assegurado o número de docentes dessas categorias, a sua escolha far-se-á por eleição entre os pares, como dispõe o §8º, do art. 45, do Estatuto da Universidade.

Artigo 2º - Somente poderão ser considerados representantes de suas categorias, os Professores Associados e Doutores que integrem a Congregação como membros natos (art. 45, III a VI, do Estatuto), quando o seu número na Unidade não atinja o mínimo fixado no art. 1º.

Artigo 3º - A representação docente na Congregação será numericamente determinada pela composição das respectivas categorias docentes, à época dá eleição dos representantes, observando-se os critérios mínimos estabelecidos no art. 1º.

§ 1º - As representações definidas, na forma do caput deste artigo, não serão alteradas em seu número até a renovação dos mandatos.

§ 2º - Serão realizadas eleições para complementação de mandatos, nas categorias de Professores Associados e Doutores, quando necessário, para observância do disposto no art. 1º.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de Julho de 1991. (Processo 91.1.17087.1.8)

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral