RESOLUÇÃO N.º 3818, DE 03 DE MAIO DE 1991.

(Alterada pela Resolução 3941/92)

Dispõe sobre cargos vagos de Professor Titular.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em 26 de Março de 1991, baixa a seguinte

 

RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º - Os cargos de Professor Titular que estiverem vagos no Departamento, há mais de um ano na data da publicação desta Resolução, passarão a fazer parte do "banco de cargos" da Unidade.

Parágrafo único - Mediante proposta do Conselho do Departamento, a Congregação, ouvido o CTA, autorizará a abertura de concurso para cargo integrante do "banco" referido no "caput" deste artigo, transferindo-o para o Departamento solicitante.

 

Artigo 2º - Os cargos vagos de Professor Titular que não forem colocados em concurso no prazo de um ano, a partir da vacância, serão incorporados ao banco de cargos da Unidade.

 

Artigo 3º - Exauridos os cargos vagos de Professor Titular, a Unidade poderá apresentar à Comissão de Atividades Acadêmicas, pedidos de novos cargos, mediante proposta do Conselho de Departamento aprovada pelo CTA e pela Congregação.

Parágrafo único - A CAA não apreciará solicitações de novos cargos enquanto a Unidade dispuser de cargos não providos, com exceção daqueles com menos de um ano de vacância.

 

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (publicada novamente por haver saído com incorreções no D.O.de 4/5/91)

 

Reitoria da Universidade de São Paulo, 03 de Maio de 1991. (P.90.1.53163.1.1)

 

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral