RESOLUÇÃO Nº 3791, DE 12 DE MARÇO DE 1991.
(D.O.E. - 14.03.91)

(Esta Resolução perdeu o efeito)

Regulamenta a realização de concursos para Professor Titular e Professor Livre-Docente, com editais anteriores ao Regimento Geral da Universidade.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos em sessão de 12 de Março de 1991, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Os concursos públicos destinados ao provimento de cargo de Professor Titular, cujos editais foram publicados anteriormente à vigência do Regimento Geral da USP (23.10.90), baixado pela Resolução nº 3745, de 19.10.90, serão realizados nos termos da legislação em vigor à data da abertura das respectivas inscrições.

Artigo 2º - As normas do Regimento Geral, baixado pela Resolução nº 3745, de 19.10.90, incidem sobre os Concursos para provimento de cargos de Professor Titular, abertos por editais publicados a contar de 23.10.90.

Artigo 3º - As disposições dos artigos anteriores, aplicam-se, também, ao concurso para a Livre-Docência.

Artigo 4º - Esta Resolução entrar em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23.10.90, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 12 de Março de 1991.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral