RESOLUÇÃO CoCEx Nº 3786, DE 31 DE JANEIRO DE 1991.
(D.O.E. - 05.02.91)

(Esta Resolução foi REVOGADA pela Resolução CoCEx-5006/2003)

Estabelece normas para o funcionamento das Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades Universitárias.

O Pró-Reitor da Universidade de São Paulo, na qualidade de Presidente do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista o deliberado por esse Colegiado, em 13 de Dezembro de 1990 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em 30 de Janeiro de 1991, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Em cada Unidade Universitária poderá haver uma Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) cuja composição será determinada pelo Regimento da Unidade, observado o art. 50 do Estatuto.

§ 1º - O mandato dos membros docentes da CCEx será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço.

§ 2º - Os representantes discentes, eleitos por seus pares, corresponderão a dez por cento do total de docentes da Comissão, terão mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 3º - Cada membro titular e o respectivo suplente serão eleitos ao mesmo tempo, nos termos do art. 103 do Estatuto e do título VIII do Regimento Geral.

§ 4º - A CCEx elegerá o presidente e seu suplente, os quais deverão ser, no mínimo, Professores Associados e, excepcionalmente, Professores Doutores.

§ 5º - O Presidente da CCEx será o representante da Unidade junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.

§ 6º - O Presidente será substituído em suas faltas e seus impedimentos, por seu suplente.

§ 7º - O mandato do Presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida recondução.

Artigo 2º - Compete à CCEx da Unidade:

I - traçar diretrizes e zelar pela  execução dos programas da área de cultura e extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados superiores;

II - aprovar os programas de cultura e extensão de cada Departamento;

III - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os programas de cultura e extensão da sua Unidade;

III - propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os programas de cultura e extenso da sua Unidade;

IV - coordenar os trabalhos dos Departamentos no que dia respeito aos programas interdepartamentais e à integração dos programas;

V - promover a análise do funcionamento dos programas de cultura e extenso da Unidade;

VI - fomentar e apoiar os programas de cultura e extenso, desenvolvidos pelos alunos de graduação e pós-graduação das Unidades;

VII - propor programas que considerem a cultura na sua dimensão mais ampla, com o objetivo de promover a integração social da população universitária e desta com a sociedade;

VIII - propor normas para a ordenação prática de atividades de cultura e de extensão de interesse geral para a Unidade;

IX - exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pelo Regimento da Unidade.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, aos 31 de Janeiro de 1991.

JOÃO ALEXANDRE COSTA BARBOSA
Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária

LOR CURY
Secretária Geral