RESOLUÇÃO CoPGr Nº 3772, DE 10 DE JANEIRO DE 1991.
(D.O.E. - 11.01.91 e retificada em 12.01.91)

(Esta Resolução foi REVOGADA pela Resolução CoPGr-4678/99)

Estabelece normas para o pagamento de taxas.

OSWALDO UBRÍACO LOPES, Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, ad referendum do Conselho de Pós-Graduação e da Comissão de Legislação e Recursos, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - É  vedada a cobrança de taxas, a qualquer título, quer para matrícula regular, quer para matrícula nas disciplinas oferecidas pela Universidade, nos diferentes cursos de Pós-Graduação aos níveis de mestrado e doutorado, de alunos regularmente matriculados ou em procedimento de primeira matrícula.

Artigo 2º - A juízo das respectivas Comissões de Pós-Graduação, poderão ser cobradas taxas de inscrição de candidatos que devam se submeter a processo seletivo.

Parágrafo único - Na hipótese desta cobrança, a taxa individual de inscrição, não poder exceder o valor de 20 (vinte) BTNs.

Artigo 3º - Poderão ser isentos do pagamento da taxa de inscrição em processo seletivo os docentes da Universidade de São Paulo, de outras Universidades amparadas por convênios de reciprocidade e os candidatos cuja situação econômica lhes impeça o atendimento da exigência.

Parágrafo único - Em se Comissões de Pós-Graduação caber decidir, sobre a concessão da isenção aos candidatos que a solicitarem.

Artigo 4º - Em se tratando de matrículas de alunos especiais, caberá às Comissões de Pós-Graduação decidir sobre a cobrança de taxas, atendendo as peculiaridades das diferentes disciplinas.

Artigo 5º - Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 1991.

OSWALDO UBRÍACO LOPES
Pró-Reitor de Pós-Graduação

LOR CURY
Secretária Geral