RESOLUÇÃO Nº 3488, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989.

Dispõe sobre a constituição da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e atendendo ao deliberado pela Congregação da Faculdade de Direito, bem como pela Comissão de Legislação e Recursos, e tendo em vista o disposto no artigo 3º das Disposições Transitórias do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte

 

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo terá a seguinte constituição:

I - o Diretor, seu Presidente;

II - o Vice-Diretor;

III - o Presidente da Comissão de Graduação;

IV - o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;

V - os Chefes dos Departamentos;

VI - a representação docente integrada pelas seguintes categorias:

a) a totalidade dos professores titulares;

b) professores associados em número correspondente à metade dos professores titulares;

c) professores doutores em número equivalente a trinta por cento dos professores titulares;

d) um professor assistente;

e) um auxiliar de ensino.

 VII - a representação discente, equivalente a dez por cento de membros docentes da Congregação, distribuir-se-á proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação;

VIII - a representação dos servidores não docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, sendo cada um de carreira funcional distinta;

IX - um representante dos antigos alunos.

Parágrafo único - Para a determinação do número de participantes de cada categoria docente, o corpo de titulares será considerado sem exclusão dos ocupantes de postos de direção, procedendo-se de maneira inversa relativamente às demais categorias.

 

Artigo 2º - Será de dois anos o mandato dos docentes referidos nas alíneas "b" , "c", "d" e "e" , do item VI, do artigo anterior e de um ano o dos representantes mencionados nos itens VII, VIII e IX, admitindo-se reconduções.

 

Artigo 3º - Realizada a eleição prevista no artigo anterior ficam automaticamente extintos os mandatos dos representantes de categorias atualmente com assento na Congregação.

 

Artigo 4º - Os Conselhos dos Departamentos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo terão a seguinte constituição:

I - a totalidade dos respectivos professores titulares, salvo a hipótese do § 3º , do artigo 54, do Estatuto;

II - cinqüenta por cento dos professores associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro;

III - vinte e cinco por cento dos professores doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três;

IV - dez por cento dos assistentes do Departamento assegurado um mínimo de um;

V - um auxiliar de ensino;

VI - a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante de graduação.

 

Artigo 5º - Será de dois anos o mandato dos docentes eleitos e de um ano o mandato dos discentes, admitindo-se reconduções.

 

Artigo 6º - Com a eleição de cada membro da Congregação ou dos Departamentos, proceder-se-á também a eleição do respectivo suplente.

 

Artigo 7º - Realizada a eleição prevista no artigo anterior ficam automaticamente extintos os mandatos dos representantes de categorias atualmente com assento nos Departamentos, ressalvado o disposto no artigo 4º das Disposições Transitórias.

 

Artigo 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo seus efeitos a contar de 16 de dezembro de 1988 (Proc. USP nº 88.1.465.2.9).

 

Reitoria da Universidade de São Paulo, 3 de fevereiro de 1989.

 

JOSÉ GOLDEMBERG
Reitor