PORTARIA GR Nº 6013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
(D.O.E. - 25.12.2012)Altera e consolida a Portaria GR nº 5389, de 02 de dezembro de 2011, que institui o Comitê de Análise no âmbito das Unidades/Órgãos para efeito de progressão na carreira dos servidores Técnicos e Administrativos da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, II, do Estatuto, e tendo em vista o disposto no art 9º da Resolução n° 5912, de 11-05-2011, baixa a seguinte
P O R T A R I A:
I - Do Comitê de Análise
Artigo 1° - Fica instituído, no âmbito das Unidades/Órgãos da Universidade de São Paulo, Comitê de Análise (CA) para implementação das progressões horizontal e vertical dos servidores Técnicos e Administrativos na Carreira, de acordo com o art 8º da Resolução nº 5912, de 11-05-2011.
Parágrafo único - Caberá às Unidades/Órgãos instituir, se necessário, subcomitês, que ficarão sujeitos às mesmas disposições previstas para o CA nesta Portaria.
Artigo 2º - O CA será composto por servidores Técnicos e Administrativos que estejam em exercício há pelo menos 5 (cinco) anos, em parte eleitos por seus pares e em parte indicados pelo dirigente da Unidade/Órgão.
§ 1° - Cada Unidade/Órgão definirá a quantidade de membros do CA, em número ímpar, sendo que a maioria deve ser composta por membros indicados e em superioridade numérica não excedente a um membro em relação aos eleitos, garantido o cumprimento dos mandatos dos membros eventual e anteriormente indicados em desconformidade com esse dispositivo.
§ 2° - O CA contará com, no mínimo, 1 (um) suplente para os membros eleitos e 1 (um) para os indicados, que substituirão os membros titulares em eventuais impedimentos.
§ 3° - O CA poderá ter na sua composição servidores de outras Unidades/Órgãos, ficando a critério do dirigente definir a quantidade, desde que não exceda a proporção de 1/3 (um terço) do total dos membros do Comitê.
§ 4° - Os membros do CA escolherão entre si um integrante para atuar como coordenador, outro como secretário e, se necessário, outro como relator.
§ 5° - As eleições para o CA serão realizadas a cada 2 (anos) e serão livres, sem formação de chapas, mas com candidaturas oficializadas.
§ 6º - Não havendo candidatos eleitos em número suficiente para atender ao disposto no § 1º, as demais vagas do CA serão complementadas por membros indicados.
§ 7º - Os membros do CA, titulares e suplentes, deverão participar de treinamento específico, promovido pelo Departamento de Recursos Humanos.
§ 8º - As atividades dos membros do CA serão exercidas sem prejuízo dos demais serviços inerentes às funções desempenhadas e atestadas mediante declaração de participação.
Artigo 3º - Os membros do CA e os suplentes terão mandato de 4 (quatro) anos, com renovação alternada de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), a cada 2 (dois) anos, sendo permitida 1 (uma) recondução.
II - Das atribuições do Comitê de Análise
Artigo 4° - Compete ao Comitê de Análise (CA):
I - garantir a aplicação adequada dos critérios e instrumentos de avaliação estabelecidos pela Reitoria;
II - sugerir critérios adicionais e outros instrumentos de avaliação, de acordo com as especificidades da Unidade/Órgão, devendo:
a) elaborar documento com os critérios propostos, submetendo-o à aprovação do CTA ou Órgão equivalente da Unidade/Órgão;
b) nos casos dos órgãos estritamente administrativos, que não possuam estrutura deliberativa colegiada, o órgão equivalente ao CTA será seu dirigente e, havendo nos comitês de análise membros de mais de um órgão, será o conjunto dos dirigentes desses órgãos;
c) dar ampla publicidade, no âmbito da Unidade/Órgão, aos critérios aprovados;
III - deferir as inscrições dos interessados, de acordo com os pré-requisitos fixados para o nível de complexidade ou grau pleiteado;
IV - analisar o resultado das avaliações e emitir, de forma circunstanciada, relatório final sobre a progressão dos servidores, encaminhando-o ao CTA ou órgão equivalente para homologação;
V - atuar como mediador de conflitos, articulador e formador de consenso durante a análise das avaliações;
VI - apreciar os pedidos de reconsideração e encaminhá-los ao CTA ou órgão equivalente;
VII - propor às instâncias superiores, se julgar necessário e mediante decisão da maioria absoluta de seus membros, a indicação de especialista para emissão de parecer adicional;
VIII - organizar e coordenar as reuniões dos colegiados.
Artigo 5º - Os avaliadores e os membros dos CA poderão se reunir, a critério do CTA/Órgão equivalente, formando colegiados com as seguintes atribuições:
I - analisar a avaliação em situações de impasse ou conflito entre avaliadores e avaliados;
II - efetuar análise relativa das avaliações com base nos critérios estabelecidos;
III - auxiliar na correção de eventuais sub ou superavaliações.
III - Do processo de análise
Artigo 6º - Terminado o período de inscrição para as progressões, definido pelo Departamento de Recursos Humanos, o CA terá 90 (noventa) dias para emissão do relatório final e encaminhamento ao CTA ou órgão equivalente da Unidade/Órgão.
Parágrafo único - Caberá à Unidade/Órgão definir o cronograma para realização do processo de análise, no prazo estabelecido no caput deste artigo, dando publicidade a todas as ações.
Artigo 7º - O relatório final e a lista de classificação deverão ser encaminhados, para homologação do CTA ou órgão equivalente.
Artigo 8º - Após a homologação pelo CTA ou Órgão equivalente, será dado conhecimento ao candidato, ficando assegurado o direito de pleitear a reconsideração da decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.
Parágrafo único - O pedido de reconsideração deverá ser apreciado pelo CTA ou Órgão equivalente na primeira reunião após a sua interposição.
Artigo 9º - Competirá ao Departamento de Recursos Humanos adotar os mecanismos administrativos necessários, visando à auditoria técnica do processo.
Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Prot. USP nº 2011.5.2576.1.5).
IV - Disposições finais e transitórias
Artigo 1º - A Vice-Reitoria Executiva de Administração, por meio de ofício cirular, definirá a data de realização da movimentação na carreira e a data prevista para sua implementação, convocando os servidores habilitados a se inscrever, independentemente de terem obtido ou não progressão na movimentação imediatamente anterior.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2013.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor