PORTARIA GR Nº 5027, DE 04 DE ABRIL DE 2011.
(D.O.E. - 05.04.2011)

(Alterada pela Portaria GR-5363/2011)

(Esta é uma versão ORIGINAL. Para ver a versão consolidada clique aqui)

Dispõe sobre a criação da Comissão Central de Empregos Públicos e Estruturas Organizacionais, junto à CODAGE.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da USP, e considerando a necessidade de definir políticas e diretrizes para o estabelecimento do quadro de pessoal e da estrutura organizacional das Unidades/Órgãos da USP, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criada, junto à Coordenadoria de Administração Geral (CODAGE), a Comissão Central de Empregos Públicos e Estruturas Organizacionais, composta pelos seguintes membros:

I - o Vice-Reitor Executivo de Administração, na qualidade de Presidente;

II - 06 (seis) Dirigentes de Unidades/Órgãos da USP, indicados pelo Reitor, com mandatos concomitantes com os de Direção.

Artigo 2º - À Comissão Central de Empregos Públicos e Estruturas Organizacionais compete:

I - definir políticas e diretrizes para o estabelecimento do quadro de pessoal e da estrutura organizacional para as Unidades/Órgãos da USP;

II - estabelecer os critérios e parâmetros que nortearão as concessões a que se refere o inciso anterior, de acordo com a política definida para esse fim;

III - analisar as solicitações de aumento de quadro encaminhadas pelas Unidades/Órgãos e deliberar sobre o atendimento das mesmas (distribuição de Empregos Públicos);

IV - analisar as solicitações de criação/alteração de Estruturas Organizacionais, apresentadas pelas Unidades/Órgãos, e elaborar Pareceres fundamentados sobre as mesmas, encaminhando-as para decisão final do Reitor.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 04 de abril de 2011.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor