PORTARIA GR Nº 4628, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
(D.O.E. - 25.11.2009)

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Artigo 1º - Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, os cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007:

Departamentos	Nº de Cargos
Direito Civil	01
Direito Comercial	01
Direito do Trabalho e da Seguridade Social	01
Direito do Estado	01
Direito Internacional e Comparado	01
Filosofia e Teoria Geral do Direito	01
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia	01
Direito Processual	03

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 07.1.433.2.9).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de novembro de 2009.

SUELY VILELA
Reitora