PORTARIA GR Nº 4263, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(D.O.E. - 25.06.2009)Dispõe sobre a eleição do representante da categoria docente de Professor Titular e respectivo suplente junto ao Conselho Universitário.
A Reitora da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art 42, inciso I do Estatuto, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - A eleição do representante da categoria docente de Professor Titular e respectivo suplente, que integra o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do artigo 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art. 215 do Regimento Geral.
PRIMEIRA FASE
I - Disposições Gerais
Artigo 2º - Nesta fase, serão eleitos, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, o(s) delegado(s) e respectivo(s) suplente(s) da categoria de Professor Titular.
Parágrafo único - Aplicam-se as disposições desta Portaria aos Institutos Especializados e Museus, em que haja docentes na carreira, do próprio órgão.
Artigo 3º - O número de delegados da categoria, por Unidade Universitária, será assim determinado:
I - categoria de Professor Titular: 1 delegado para cada 15 membros da categoria.
§ 1º - Nos cálculos, os números fracionários que incluírem decimal igual ou superior a cinco serão aproximados para o número inteiro imediatamente superior.
§ 2º - Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido no inciso I, será assegurada a representação de um delegado.
Artigo 4º - Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente à categoria docente de Professor Titular.
§ 1º - Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.
§ 2º - Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no § 2º do art. 218 do Regimento Geral.
Artigo 5º - O docente que acumular cargos ou funções em mais de uma Unidade poderá exercer o direito de voto em apenas uma delas.
II - Da eleição
Artigo 6º - A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á nas Unidades, Institutos Especializados e Museus no dia 05 de agosto de 2009, das 10 às 12 horas.
Artigo 7º - O Diretor de cada Unidade, Instituto Especializado e Museu designará um docente para presidir a mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo.
Artigo 8º - O processo eleitoral obedecerá as seguintes normas:
I - as Unidades, Institutos Especializados e Museus deverão divulgar amplamente a data, o horário e o local onde será realizada a eleição;
II - cada Unidade, Instituto Especializado e Museu deverá elaborar listas de comparecimento, por categoria, que será assinada pelos eleitores;
III - o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;
IV - não será permitido o voto por procuração.
Artigo 9º - Cada eleitor votará em apenas dois nomes, um para delegado titular e, outro, para suplente.
III - Da apuração
Artigo 10 - A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.
Artigo 11 - Serão considerados eleitos os docentes mais votados como titular e suplente.
§ 1º - Ocorrendo empate, tanto para delegado como para suplente, serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:
1 - o maior tempo de serviço docente na USP;
2 - o maior tempo de serviço na respectiva categoria;
3 - o docente mais idoso.
§ 2º - Os casos omissos na primeira fase serão resolvidos pelo Diretor da Unidade, Instituto Especializado e Museu.
IV - Do resultado
Artigo 12 - Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único - A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 06 de agosto, através de ofício, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.
Artigo 13 - O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, Instituto Especializado e Museu para que tomem conhecimento do mecanismo da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.
SEGUNDA FASE
I - Da divulgação
Artigo 14 - A Secretaria Geral da USP, no dia 07 de agosto, providenciará a divulgação, às Unidades, Institutos Especializados e Museus dos nomes dos delegados e suplentes.
II - Da eleição
Artigo 15 - A eleição do representante da categoria de Professor Titular e respectivo suplente será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, Institutos Especializados e Museus na Sala do Conselho Universitário, sob a presidência de Professor Universitário, designado pela Reitora, no dia 12 de agosto, das 10:30 às 11 horas.
§ 1º - Os delegados serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.
§ 2º - Os suplentes, no ato da votação, deverão apresentar justificativa por escrito de impedimento do titular.
Artigo 16 - Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.
Artigo 17 - As candidaturas serão registradas, individualmente, na Secretaria Geral, das 9:15 às 10:15 horas do dia 12 de agosto de 2009.
Artigo 18 - O Presidente da mesa dará início à votação com a presença de mais da metade dos delegados.
§ 1º - Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 15 desta Portaria, a apuração do pleito poderá ser antecipada.
§ 2º - Se o quorum, de mais da metade dos delegados, não for alcançado, proceder-se-á à segunda convocação, iniciando a votação logo a seguir, com duração de quinze minutos e com qualquer número de eleitores.
Artigo 19 - A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa.
Parágrafo único - As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com os dizeres na parte superior: "Eleição para Representante dos Professores Titulares, e respectivo suplente, junto ao Co" e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.
III - Da apuração final
Artigo 20 - Apurados os votos da primeira convocação, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos dos delegados.
Parágrafo único - Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 11 desta Portaria.
Artigo 21 - Se necessária uma segunda convocação, serão considerados eleitos como titular e suplente os candidatos mais votados.
Parágrafo único - Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 11 desta Portaria.
Artigo 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora.
Artigo 23 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de junho de 2009.
SUELY VILELA
Reitora