PORTARIA GR Nº 4043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
(D.O.E. - 19.12.2008)

(Ver também as Portarias GR-4454/2009 e GR 4793/2010)

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do  art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, nos Departamentos a seguir relacionados, os cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007:

Departamentos	Nº  de Cargos
Direito Privado e de Processo Civil	03
Direito Público	03
Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas	02

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 94.1.7643.1.8).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 17 de dezembro de 2008.

SUELY VILELA
Reitora