PORTARIA GR Nº 4021, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
(D.O.E. - 26.09.2008)

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, os cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criados pelo artigo 1° da Lei Complementar n° 1.009, de 21.05.2007:

Departamentos	Nº  de Cargos
Direito Internacional e Comparado	02
Direito Civil	02
Direito Econômico-Financeiro	01
Direito do Trabalho e da Seguridade Social	02
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia	02
Direito Processual	01

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP n° 2007.1.433.2.9).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 25 de setembro de 2008.

SUELY VILELA
Reitora